A nova tentativa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de escapar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin deu em nada. O presidente da Corte, Luiz Fux, negou recurso da defesa do tucano e manteve a relatoria do habeas corpus que tenta suspender a Ação Penal 980, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), nas mãos de Fachin.
Os advogados de Reinaldo ingressaram ontem (23) com agravo regimental contra a decisão do presidente do Supremo, que, na semana passada, manteve o HC no gabinete de Fachin.
A nova investida do time de advogados de Reinaldo – Juarez Tavares, Cleber Lopes, Gustavo Passarelli, Marcel Versiani, Eduarda Camara, Murilo Marcelino e Rita Machado – insistia no argumento de que um processo anterior, que depois veio a causar a distribuição do habeas corpus ao ministro Edson Fachin, não gera prevenção, pois se sustenta em acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
A defesa do governador do Estado chegou a sugerir que o agravo regimental fosse analisado em plenário, ou seja, pelos 11 ministros do STF. Em decisão de hoje (24), Luiz Fux disse que o recurso é “manifestamente incabível”. Assim, determinou que o habeas corpus retorne ao gabinete do relator.
O HC foi parar com Edson Fachin por prevenção, ou seja, porque o ministro já analisou matéria similar anteriormente. Em 2017, Fachin relatou reclamação do governador de Mato Grosso do Sul, que pedia acesso irrestrito à provas do inquérito 1.190/STJ, investigação que originou a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra ele. Mas o ministro permitiu o compartilhamento de apenas parte delas.
A fama de “linha dura” de Fachin pode explicar a insistência em tirar a manobra contra a ação penal no STJ das mãos do ministro. Afinal, ele é o relator dos processos da Operação Lava Jato no STF.
Reinaldo recebeu R$ 67,7 milhões em propina, aponta denúncia
O MPF denunciou Reinaldo Azambuja em outubro deste ano, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As investigações da Polícia Federal na Operação Vostok apontam que o governador recebeu R$ 67,7 milhões em propina do grupo JBS, entre 2014 e 2016. Em contrapartida, concedeu isenções fiscais ao grupo dos Batista que desfalcaram os cofres do Estado em R$ 209,7 milhões.
Reinaldo se movimenta nos tribunais para trazer a análise da denúncia à Justiça Estadual. Segundo sua defesa, ele não era governador quando as supostas vantagens ilícitas começaram a ser pagas. Por isso, o tucano põe em xeque o próprio foro privilegiado.
Por enquanto, Reinaldo Azambuja se agarra apenas ao HC no STF. Na semana passada, a Corte Especial do STJ rejeitou questão de ordem que tentava declarar o tribunal incompetente de processar e julgar as denúncias contra o governador.
