Para o MPMS (Ministério Público Estadual), o governo de Reinaldo Azambuja (PSBD) flerta com improbidade administrativa ao aditar contratos com onze agências de publicidade, ao custo estimado de R$ 35 milhões, em plena pandemia de novo coronavírus.
Em manifestação na ação que questiona o gasto milionário com propaganda, o titular da 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Marcos Alex Vera de Oliveira, sustenta que “destinar vultosos recursos” para custear publicidade institucional “diante da carência enfrentada pela saúde” no Estado afronta princípios da legalidade e da eficiência nos gastos públicos.
Em decisão de junho, o juiz em substituição legal na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, acatou pedido de liminar interposto pelo MPMS e determinou o bloqueio dos R$ 35 milhões. O montante já estava empenhado para bancar os gastos do governo estadual com marketing.
A administração de Reinaldo Azambuja recorreu. No mesmo mês, o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro, derrubou a liminar concedida.
A Promotoria de Justiça queria que a administração de Reinaldo Azambuja suspendesse pagamentos às agências de publicidade enquanto não regularizasse estoques de medicamentos no HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), bem como os repasses de recursos para a Santa Casa da Capital.
Na mesma manifestação em que sugere improbidade do governo, o MPMS pede oitivas com testemunhas para provar falta de transferências regulares às instituições de Saúde.
Por outro lado, a defesa do governo Azambuja invoca princípios de separação dos Poderes e legalidade orçamentária para manter os gastos com propaganda. O Executivo estadual ainda pediu a condenação do MPMS por má-fé.
As manifestações estão na mesa do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa para decisão.
Publicidade dos gastos
Dados do portal da Transparência do governo sul-mato-grossense apontam para R$ 39,5 milhões empenhados apenas este ano para contratos com empresas de publicidade e propaganda. O empenho é a primeira fase do pagamento, quando a administração sinaliza que tem o recurso em caixa.
Do total, R$ 33 milhões foram efetivamente pagos, ou seja, deixaram os cofres públicos após a entrega do serviço contratado.
O valor empenhado para ações em marketing institucional é quase três vezes maior que o investimento para compra de equipamentos e material permanente à Saúde. Ainda conforme o portal da Transparência, apenas R$ 14,1 milhões foram empenhados pelo governo para este fim, via Fesa (Fundo Especial de Saúde).
A soma de recursos pagos às agências também supera a quantia destinada pela administração de Azambuja à compra de materiais de consumo em Saúde. De janeiro até aqui, esta despesa consumiu R$ 25,3 milhões.
