O governo de Mato Grosso do Sul gastou 14% a mais com combustíveis em 2020, equivalente a um impacto de R$ 2,6 milhões nos cofres públicos. O ano marcou o início da nova política de tributação estadual sobre a gasolina e o etanol, proposta pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ainda em 2019.
Desde fevereiro do ano passado, a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina subiu para 30%. Sob a justificativa de estimular o consumo de etanol, o percentual do imposto sobre o biocombustível recuou para 20%.
Segundo números do Portal da Transparência, o governo estadual dispensou R$ 19 milhões para custear despesas com a Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda em 2020. A rede, principal fornecedora de combustível para o Estado, ostentava 43 contratos celebrados com 23 secretarias, autarquias e fundações no ano passado. Em 2019, as despesas somaram R$ 16,4 milhões.
O aumento se deu apesar da pandemia de covid-19, que paralisou setores do governo por meses. No período, fiscalizações e outras diligências que exigiam deslocamento de servidores ficaram limitadas, a fim de frear o contágio pelo vírus.
Com escalada nos preços, postos suspenderam abastecimento de viaturas
Na Segurança Pública, os gastos anuais saltaram de R$ 8,8 milhões em 2019 para R$ 10,4 milhões em 2020. Com a nova escalada no preço dos combustíveis este ano, donos de postos em Campo Grande chegaram a suspender o abastecimento de viaturas oficiais.
Conforme a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), cabe ao posto decidir se atende ou não ao contrato com o governo. Isto porque o preço estipulado no vínculo é diferente do praticado na bomba.
Em resposta à reportagem, o governo admitiu que não houve consumo maior de combustíveis em 2020 e reconheceu que o impacto nos gastos é devido ao aumento nos preços. Por outro lado, atribuiu a culpa aos reajustes da Petrobras nas refinarias, e não às mudanças na tributação estadual.
Governadores se opõem a mudanças na cobrança do ICMS
A tributação sobre os combustíveis voltou à pauta há duas semanas, depois de a Petrobras voltar a aumentar os preços nas refinarias para acompanhar a alta nas cotações internacionais do petróleo. Os impactos dos reajustes nos postos causou revolta, principalmente entre os caminhoneiros. Em aceno à categoria, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atribuiu a culpa aos governadores, enviou projeto ao Congresso para mudar a cobrança de ICMS sobre combustíveis e ainda interviu na Petrobras, ao demitir o presidente Roberto Castello Branco.
O Fórum dos Governadores se opôs a qualquer mudança no ICMS que seja feita fora da reforma tributária. Além disso, Reinaldo Azambuja disse, nesta semana, que o Estado quebra sem a receita do imposto. Mas o tucano admite uma eventual alteração na cobrança desde que haja compensação.
O reajuste nas alíquotas de gasolina e etanol alavancou a arrecadação do Executivo estadual. Em janeiro deste ano, o governo recolheu R$ 266,8 milhões em ICMS sobre a venda de combustíveis nos postos. Portanto, o montante é 11% maior que o de janeiro de 2020, segundo o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
