Em Mato Grosso do Sul, 21 órgãos não aderiram ao PNPC (Programa Nacional de Prevenção à Corrupção), realizado pela rede de controle da gestão pública, com objetivo de identificar brechas que facilitam a prática da corrupção. No total, 320 órgãos das esferas federal, estadual e municipal do Estado foram convidados. A edição anterior do programa revelou que brechas favorecem corrupção em mais de 90% das organizações públicas de MS.
Dentre as instituições públicas que não aderiram ao programa estão: Assembleia Legislativa de MS, TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS), OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil – secional MS), Sest-Senat-MS (Serviço Social do Transporte-Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte de MS) e 3 coordenações regionais da Funai (Fundação Nacional do Índio).
Veja abaixo tabela com órgãos que não aderiram ao PNPC em 2021:
O PNPC é idealizado pela rede de controle da gestão pública de Mato Grosso do Sul, que é uma espécie de fórum formado por órgãos como o TCU (Tribunal de Contas da União), TCE (Tribunal de Contas do Estado), MPF (Ministério Público Federal), MPMS (Ministério Público do Estado), CGU (Controladoria-Geral do Estado) e outros.
Todas as instituições públicas dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de todas as esferas foram convidadas. A lista das entidades que já concluíram o questionário pode ser acessada no seguinte link: https://www.rededecontrole.gov.br/verifique-adesao-pnpc/busca.html?instituicao=&uf=MS&tipo_busca=2
O que é o PNPC?
Trata-se de questionário, que avalia a vulnerabilidade dessas instituições, ou seja, quais medidas que podem evitar fraudes e corrupção estão sendo deixadas de lado.
O coordenador do Programa em MS — e no Brasil — é o auditor federal de controle externo do TCU, Mário Júnior Bertuol, que explica os objetivos dessa ação. “É um trabalho inédito porque é um vácuo que não era preenchido, que é o da prevenção. A corrupção começa, justamente, dentro das organizações públicas porque é ali que tem o dinheiro”, explica.
Além disso, será realizado um levantamento inédito para mensurar o tamanho da corrupção no Brasil e em Mato Grosso do Sul. “Haverá um levantamento junto a órgãos como Ministério Público, Tribunais de Contas e Polícias [Federal e Civil] de processo e procedimentos nos últimos 3 anos sobre corrupção e valores que estão sendo tratados”, adiantou.
Coordenador da Rede de Controle em MS, Mário Júnior Bertuol – Foto: Henrique Arakaki / Midiamax
Como funciona
A rede de controle dispara aviso aos e-mails de todos os gestores, convidando a participar do programa, acessando a ferramenta e preenchendo o formulário.
Conforme Bertuol, são de 33 a 45 perguntas no questionário que o gestor deve responder.
“A maioria vai dizer que não tem as práticas. A que tem, ela tem que trazer a comprovação. Se tiver o código de ética, por exemplo, vai fazer o upload. Depois, vamos fazer a homologação dessas evidências apresentadas para certificar se está ok”.
