O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, negou mais uma tentativa do arquiteto Massashi Ruy Ohtake e do engenheiro José Antônio Toledo Areias de desbloquear R$ 10,7 milhões. A dupla responde ação civil pública de improbidade administrativa por supostas irregularidades em mudanças no projeto do Aquário do Pantanal, construído em Campo Grande.
A indisponibilidade de bens dos dois e da empresa Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo Ltda havia sido decretada primeiramente em agosto de 2017. O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) chegou a acatar recurso e livrar o arquiteto e o engenheiro da ação, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) os recolocou como réus no processo.
Então, em janeiro de 2019, Gomes Filho voltou a determinar o bloqueio milionário contra Ohtake, sua empresa e Areias.
Os implicados na ação pediram reconsideração da indisponibilidade de bens porque, segundo eles, um laudo pericial juntado no processo favoreceria suas teses. O MPMS (Ministério Público Estadual) se opôs ao pedido e sustentou que a fase de produção de provas ainda não terminou.
Ao negar o apelo em decisão expedida na segunda-feira (19), o juiz David Gomes Filho disse que voltar a analisar a indisponibilidade de bens tumultuaria o processo, “já que estaria forçando uma manifestação judicial sobre provas num momento em que o conjunto probatório ainda não está completo e sem que seja colhida a impressão das partes sobre os elementos existentes”.
Na mesma decisão, o magistrado rechaçou pedido de Ohtake e Areias para tirar dos autos o laudo pericial feito por divisão do MPMS. O documento ainda deve ser complementado pelo perito após colocações feitas pelas defesas. Por isso “não seria lógico” determinar a retirada do parecer, entendeu Gomes Filho.
O laudo contestado aponta que o Aquário do Pantanal já teria consumido pelo menos R$ 200 milhões dos cofres públicos. O número é mais que o dobro da previsão inicial, de R$ 84 milhões.
Pensado para ser um atrativo turístico e polo de pesquisas científicas, o Aquário começou a ser construído em abril de 2011. Não há previsão de término para a obra.
