O MPMS (Ministério Público Estadual) concedeu prazo de dez dias para que o prefeito de Corumbá, Marcelo Aguillar Iunes, proceda com a imediata exoneração de todos os servidores nomeados para cargos comissionados que exerçam atribuições meramente técnicas, burocráticas, operacionais ou ordinárias e que, portanto, não desempenhem atividade de assessoramento, chefia ou direção.
A recomendação, que integra o inquérito civil 06.2020.00000665-7, aponta que nomeações que foram alvo da recomendação estariam “em total desconformidade com o disposto no artigo 37, inciso V, da Constituição Federal e artigo 11, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Corumbá. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte, da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Corumbá, consta na edição desta quarta-feira (31) do DOMP (Diário Oficial do MPMS).
O MPMS também recomenda Iunes a abster-se, a partir de agora, a realizar novas nomeações para cargos em provimento de comissão para o desempenho de atribuições diversas de assessoramento, de chefia ou de direção, estabelecidas no artigo 37, inciso V, da Constituição Federal e artigo 11, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Corumbá.
A recomendação considera apurações do inquérito civil que chegou ao nome de um servidor, de iniciais J. L. B. V., que teria sido nomeada para o cargo em provimento em comissão de Assessor Governamental no
Município de Corumbá, mas que desempenharia efetivamente atividade administrativa de Recepcionista no
CRAS I. Para o promotor, “o exercício de atividade burocrática, de mera execução, não se amolda às funções de
chefia, direção ou assessoramento, de modo que o exercício de tais atribuições diversas daquelas previstas para o cargo do qual é titular acarreta violação aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade”.
Desta forma, concedeu-se prazo de dez dias para que sejam adotadas as providências cabíveis e comunicadas a esta Promotoria de Justiça. “Adverte-se que, em caso de não cumprimento da Recomendação, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis para correção da irregularidade e responsabilização dos agentes públicos”.
Nomeações polêmicas
Não é a primeira vez que Marcelo Iunes é alvo do MPMS em função de nomeações polêmicas. Durante seu mandato anterior, a nomeação do cunhado do prefeito, Jefferson Teles Moreira, que ocupava cargo de assessor especial na Prefeitura, também foi alvo de recomendação, em 2019.
Posteriormente, o MPMS denunciou Iunes em ação civil de improbidade administrativa com pedido de tutela antecipada de urgência por prática de nepotismo. Além do prefeito Marcelo Iunes, a denúncia também implica Marcelle Andrade Teixeira, Eduardo Aguilar Iunes (irmão de Marcelo), Eduardo Alencar Batista e o município de Corumbá.
A ação, que recebeu o valor de R$ 2,6 milhões, pede a suspensão de todos os efeitos de nomeação dos servidores, condenação de Iunes por improbidade administrativa, com ressarcimento integral do dano, perda de função pública, perda de direitos políticos por até 5 anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, dentre outros.
Conforme a denúncia do MPMS, Iunes praticou atos de improbidade administrativa (nepotismo) após nomear parentes consanguíneos e por afinidade a cargos da administração pública do município de Corumbá. No caso de Marcelle Teixeira, que é casada com José Batista Aguillar Iunes, irmão de Marcelo, ela foi nomeada a cargo na Gerência de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social.
