A 4ª Seção Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga no próximo dia 22, a partir das 14h, o impasse na licitação para compra de 200 camas e colchões hospitalares pelo governo do Estado. Os equipamentos, hoje sem uso e amontoados em pavilhão do Centro de Convenções Albano Franco, custaram R$ 1,280 milhão.
Desclassificada da licitação porque as camas oferecidas não tinham registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a GHL Comércio de Móveis Eireli-ME conseguiu liminar para suspender o processo, em 5 de junho do ano passado. Na ocasião, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva entendeu que houve restrição de fornecedores – afinal, das 1.130 empresas convidadas, só cinco apresentaram propostas. Portanto, a exigência de registro na agência reguladora poderia ter sido dispensada.
A SES (Secretaria de Estado de Saúde) desclassificou a GHL mesmo depois de as camas oferecidas terem sido aprovadas em prova de conceito. Além disso, a proposta da empresa, de R$ 799,8 mil, custaria menos aos cofres públicos do que a oferta contratada, apresentada pela Hospi Bio Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares Ltda.
Governo de MS diz que perdeu interesse nas camas hospitalares
Agora, a 4ª Seção Cível vai julgar os embargos de declaração interpostos pelo governo estadual e pela Hospi Bio – que sequer é parte do processo originário. Em petição do último dia 28 de janeiro, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) alega que não tem mais interesse nas camas hospitalares, uma vez que os hospitais de campanha em Campo Grande e Ponta Porã, onde chegaram a ser usadas, já estão desativados.
Ainda, o Executivo estadual questiona se será obrigado a devolver os equipamentos já entregues pela Hospi Bio, e se, com isso, será forçado a comprar as camas da GHL. A PGE sustenta que pode redistribuir os leitos comprados aos hospitais, mas não poderia fazer o mesmo com os itens oferecidos pela GHL, que não têm a certificação pela Anvisa.
Por outro lado, a GHL argumenta que os recursos só foram apresentados na tentativa de retardar o cumprimento da decisão. A empresa ainda rebate a tentativa da Hospi Bio de ingressar no processo.
Vídeo que viralizou denunciou abandono de equipamentos em pavilhão
As camas e colchões amontoados no Albano Franco foram denunciados em vídeo que começou a circular no início da semana passada. As imagens causaram revolta nas redes sociais.
A SES disse que o centro de convenções é usado como depósito de equipamentos comprados pelo governo, bem como doados por empresas. O espaço foi cedido pela Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul).
O material deixado há meses no Albano Franco chegou a ser instalado em dois hospitais de campanha montados pelo governo do Estado no ano passado, em Campo Grande e Ponta Porã. Hoje, as duas estruturas estão desativadas.
