O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu prorrogar o teletrabalho para magistrados, servidores e estagiários até o dia 31 de março. O regime vigora desde o início da semana e acompanha o recrudescimento dos casos, mortes e interações pela covid-19 no Estado.
Segundo noticiou o tribunal, a portaria que ratifica a prorrogação do teletrabalho será publicada na edição de amanhã (26) do Diário da Justiça Eletrônico. A medida leva em consideração o decreto estadual baixado ontem (24), que endurece ainda mais as restrições ao funcionamento de atividades não essenciais e à circulação de pessoas a partir desta sexta-feira.
Com isso, seguem suspensos até o fim do mês os prazos processuais e administrativos de autos físicos, bem como o atendimento presencial ao público. Atos urgentes e necessários à preservação de direitos são exceções.
Por outro lado, a norma do TJMS não suspende os processos eletrônicos ou atos processuais como audiências ou sessões de julgamento. Porém, exige que sejam realizados por meio de videoconferência, em sistema de julgamento virtual ou por outro meio remoto. Caso contrário, o magistrado ou relator deverá redesignar estas audiências ou sessões.
As audiências de custódia poderão ser feitas presencialmente, ficando à critério do juiz responsável. Os processos eletrônicos em que haja necessidade de ato presencial poderão ser adiados.
Mato Grosso do Sul já soma 206.968 casos de covid-19, com 1.256 novos registros nesta quinta-feira (25). Também foram confirmadas mais 60 mortes, segundo o boletim epidemiológico de hoje da SES (Secretaria de Estado de Saúde).
Além disso, 1.118 pacientes da doença estão internados em hospitais públicos e particulares do Estado, número recorde na pandemia.
