A 2ª Câmara Criminal de Campo Grande manteve a decisão liminar que mantém em liberdade o vereador Claudinho Serra (PSDB) após ser preso preventivamente em 3 de abril na terceira fase da Operação Tromper. O parlamentar e outros sete foram soltos 23 dias depois mediante uso de tornozeleira eletrônica e de outras medidas cautelares.
O parlamentar é acusado de ser o mentor de suposto grupo criminoso formado por empresários e servidores que desviavam recursos da Prefeitura de Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande, na época em que foi secretário de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica. A sogra de Claudinho Serra é a prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP).
A 2ª Câmara Criminal julgou, na tarde desta segunda-feira (13), o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do vereador. Segundo o advogado Tiago Bunning, que realizou sustentação oral na ocasião, o grupo de desembargadores confirmou a decisão liminar que mantém a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares.
Contudo, a Procuradoria Geral de Justiça pediu vistas e a matéria foi retirada de pauta. Conforme o advogado, a medida foi feita para análise da questão da competência da comarca de Sidrolândia em julgar o caso.
“Pois, eu sustento que a Vara Criminal de Sidrolândia não tinha competência para analisar e deferir as medidas cautelares que quebra de sigilo, busca e apreensão e etc. Há um Provimento do TJMS que prevê que nestes casos de investigações realizadas por órgãos de combate à organização criminosa (como GECO, GAECO e outros) a competência é de uma das seis varas criminais de Campo Grande, com atribuição para atuarem em todo o Estado”, informou Bunning por meio de nota.
Liberdade provisória e ‘abalo psicológico’
A Justiça concedeu, em 26 de abril, liberdade provisória ao vereador Claudinho Serra (PSDB), que estava preso desde 3 de abril. Ele agora é monitorado por tornozeleira eletrônica.
O parlamentar ficou preso suspeito de ser o mentor de suposto esquema de corrupção que desviava recursos da prefeitura de Sidrolândia, enquanto era o secretário municipal de Fazenda. A sogra dele é a prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP).
Dias antes, em 19 de abril, o juiz de Sidrolândia aceitou a denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e Claudinho Serra e outras 21 pessoas tornaram-se réus no processo que investiga as fraudes no Município.
Claudinho apresentou, no dia 30 de abril, um atestado médico para se afastar do trabalho por período de 30 dias. Assim, permanece afastado das funções após a especulação de que renunciaria ao cargo.
O atestado trouxe a justificativa de ‘abalo psicológico’ por parte do parlamentar, que ficou preso por 23 dias. A Casa de Leis consultou o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) para saber quem seria o suplente que poderia assumir a cadeira de Claudinho Serra, contudo ainda não obteve resposta.
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