O MPF (Ministério Público Federal) abriu procedimento administrativo para fiscalizar a adequação dos sistemas acadêmicos da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), a fim de garantir a identificação de gênero de pessoas não binárias. A medida tem como objetivo acompanhar o cronograma de mudanças nos formulários de matrícula e registro da instituição para garantir o reconhecimento da identidade de gênero.
A decisão consta na Portaria nº 4, assinada pelo procurador da República Caio Hideki Kusaba e divulgada no diário oficial do órgão na quarta-feira, 03/12. O documento destaca que o direito à identidade e à não discriminação são garantias fundamentais previstas na Constituição Federal.
De acordo com o texto da portaria, a própria universidade reconheceu a existência de omissão em seus sistemas atuais, classificados como de modelagem estritamente binária, ou seja masculino e feminino. A UFGD informou ao MPF que existem planos de trabalho em andamento para incluir opções que contemplem a identidade de gênero dos estudantes.
A implementação das mudanças encontra-se em fase de discussão política interna entre órgãos da universidade e conselhos acadêmicos. Após a finalização da proposta e o encaminhamento à área técnica, a Coordenadoria de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação da UFGD estimou um prazo de 90 dias para a modificação efetiva nos sistemas de matrícula, registro e relatórios.
O procedimento administrativo instaurado pelo MPF terá o prazo de um ano e visa assegurar que esse cronograma seja cumprido. O procurador determinou que o feito fique suspenso pelos próximos 90 dias, em respeito ao prazo técnico solicitado pela universidade.
Após esse período, a Reitoria da UFGD deverá prestar informações detalhadas em até 15 dias. A instituição precisará comprovar a conclusão da fase de discussão interna e relatar o estado atual da inclusão das opções “N” (para não binário) e “O” (para outros) nos sistemas acadêmicos, apresentando a documentação comprobatória das alterações realizadas.
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