A Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de MS) destinou R$ 5.234.850,00 para a compra de viaturas operacionais do tipo caminhonete com cela e blindagem. A aquisição reforça a estrutura de segurança das escoltas e transferências de presos sob custódia do Estado.
A despesa foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15), formalizada por meio da Nota de Empenho nº 000016 e vinculada ao processo administrativo nº 31/156.136/2026.
O documento foi assinado pelo diretor-presidente e ordenador de despesas da autarquia, Rodrigo Rossi Maiorchini, tendo como favorecida a empresa fornecedora HPE Automotores do Brasil Ltda.
Assim, o objeto do empenho prevê o fornecimento de “veículo tipo caminhonete/pick-up caracterizado, com compartimento para transporte de pessoas privadas de liberdade e proteção balística parcial, destinado ao atendimento das demandas operacionais da AGEPEN/MS”. O equipamento atende a uma demanda recorrente de policiais penais que realizam a movimentação de detentos em rotas urbanas e rodovias de integração regional.
Adesão à ata nacional e recursos do Funpes
Para viabilizar a entrega dos veículos, a Agepen aderiu à Ata de Registro de Preços nº 68/2025, gerenciada pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), do Ministério da Justiça, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90015/2025.
A compra vincula-se ao Contrato nº 019/2026 e é financiada com verbas do Funpes (Fundo Penitenciário Estadual), sob respaldo da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 15.941/2022.
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(Revisão: Nichole Munaro)
