O Governo de Mato Grosso do Sul publicou o contrato de R$ 876.213,50 para a aquisição de novos fardamentos destinados aos agentes da segurança pública do Estado.
Conforme publicação veiculada do Contrato nº 151/2026/Sejusp no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28), a Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) formalizou contrato com a empresa R. O. S. Confecções Ltda.
Assim, o documento foi assinado em 16 de outubro de 2026 pelo titular da pasta, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Antonio Carlos Videira, e pelo empresário Ronaldo Otavio de Santana.
Vigência e regras do contrato
O objeto pactuado contempla a “aquisição de Fardamento, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na Proposta de Preços, anexos do Edital”. A prestação tem prazo de vigência fixado em um ano a contar da assinatura, amparada pelas regras do artigo 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.
As despesas decorrentes da aquisição serão custeadas por verbas públicas estaduais vinculadas à dotação orçamentária para material de uso da tropa. Todo o processo de compra tramitou oficialmente no órgão sob o número administrativo 31/149.970/2026.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
