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Transparência

Ex-presidente da Câmara de Água Clara é condenado a 12 anos por crimes em licitações

Caso foi investigado no âmbito da Operação Negócio de Família
Gabriel Maymone -
Ex-presidente da Câmara de Água Clara é condenado a 12 anos por crimes em licitações
Agente do Gaeco na Câmara de Água Clara, durante a operação em abril de 2019 (Divulgação, Gaeco)

O ex-presidente da Câmara Municipal de , cidade a 192 km de , Vicente Amaro de Souza Neto, foi condenado a penas que somam 12 anos, em processo envolvendo crimes de fraude em licitação, peculato e lavagem de dinheiro. A sentença também condenou outros dois acusados e absolveu uma quarta ré.

Conforme publicação no Diário da Justiça, a decisão foi proferida pela Vara Única de Água Clara e ainda cabe recurso.

Vicente recebeu pena de nove anos de reclusão, além de três anos de detenção. Já Elnir Jurema da Silva Moreira foi condenada a seis anos e dois meses de reclusão e outros dois anos de detenção.

O terceiro condenado, Leonardo Pereira da Costa, recebeu pena de dois anos de detenção por crime licitatório, substituída por penas restritivas de direitos.

Por outro lado, Heloisa Cristina Pedrozo foi absolvida de todas as acusações. A Justiça também absolveu os quatro réus da imputação de organização criminosa.

Apesar das condenações, a sentença reconheceu o direito dos acusados de recorrer em liberdade.

Operação Negócio de Família

Vicente e Elnir já haviam sido investigados no âmbito da Operação Negócio de Família, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) em abril de 2019.

Conforme o Jornal Midiamax revelou anteriormente, a investigação apontou suspeitas de desvio de recursos públicos da Câmara de Água Clara por meio de licitações fraudulentas para contratação de serviços de assessoria.

Segundo a acusação apresentada na época, empresas ligadas aos investigados combinavam previamente os resultados dos procedimentos licitatórios, simulando a existência de concorrência.

As investigações identificaram ao menos sete licitações suspeitas, em um esquema que, segundo o Ministério Público, teria funcionado durante aproximadamente seis anos.

O grupo já foi alvo de outras ações judiciais relacionadas às irregularidades investigadas na Câmara Municipal.

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