O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a condenação do Consórcio Guaicurus ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais aos familiares de um idoso que morreu após sofrer uma queda dentro de um ônibus do transporte coletivo de Campo Grande.
Conforme o processo, o passageiro sofreu uma queda dentro do ônibus, precisou de atendimento emergencial e acabou hospitalizado. Depois, morreu em decorrência das lesões provocadas pelo acidente.
Na tentativa de reverter a condenação, as empresas apresentaram um parecer técnico elaborado a partir dos registros do tacógrafo do ônibus, que não identificou freadas bruscas ou velocidade incompatível com a via.
Entretanto, os desembargadores entenderam que o documento não era suficiente para demonstrar como ocorreu a queda dentro do veículo nem comprovar eventual culpa exclusiva da vítima.
Outro ponto considerado pela Justiça foi a ausência das filmagens das câmeras internas do ônibus, que poderiam ajudar a esclarecer as circunstâncias do acidente.
O Tribunal também afastou o argumento relacionado à idade avançada e à dificuldade de locomoção do passageiro. Conforme o entendimento dos magistrados, essas condições exigiam ainda mais cuidado por parte da transportadora durante o embarque e a acomodação do idoso.
A decisão também destacou que o inquérito policial instaurado para investigar o acidente foi arquivado por falta de elementos suficientes para responsabilizar criminalmente o motorista. Entretanto, os desembargadores consideraram que isso não afasta a responsabilidade civil das empresas.
Dessa forma, foi mantida a indenização de R$ 100 mil por danos morais, sendo R$ 25 mil para cada um dos quatro filhos da vítima.
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