A 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou pedidos de liberdade de dois ex-secretários de Nioaque por suposto esquema que fraudava contratos da saúde e desviou R$ 4 milhões do município.
Dessa forma, os ex-secretários de Nioaque, Márcia Cristiane Missioneira Jara, que comandava a Saúde, e Vagner Alves Ribeiro Guimarães, ex-secretário de Governo, recorreram ao Tribunal após serem presos durante a operação Auditus II, do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), em agosto.
Os dois já haviam tido pedidos liminares de liberdade negados em setembro e, agora, a 3ª Câmara Criminal manteve as prisões preventivas.
Em um dos julgamentos, o colegiado entendeu que o afastamento do cargo público não elimina, por si só, os fundamentos que justificaram a prisão. Para os desembargadores, as circunstâncias que motivaram a medida continuam presentes, apesar da mudança na situação funcional da investigada.
TJMS aponta prejuízo de R$ 1,2 milhão
Os desembargadores destacaram a gravidade concreta das irregularidades investigadas, que envolvem suspeitas de corrupção, fraudes em contratações públicas e pagamentos por serviços médicos não prestados.
A decisão menciona prejuízo estimado em R$ 1.262.211,00 no contexto da investigação e considera necessária a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública.
Esquema usava nomes de mortos e exames em bebês que nunca nasceram
A Operação Auditus II foi deflagrada em 13 de agosto pelo Gecoc e revelou um suposto esquema de desvio milionário envolvendo contratos entre a Prefeitura de Nioaque e a Policlínica Rota Bioceânica, antiga Prontomed.
Conforme as investigações, havia indícios de fraudes em aproximadamente 83% dos exames pagos pelo município no período de maior incidência das irregularidades.
Entre os casos identificados pelos investigadores estão procedimentos médicos lançados em nome de pessoas que já haviam morrido, registros de exames incompatíveis com a idade dos pacientes e documentos com supostas assinaturas de um bebê de 11 meses e de uma criança de três anos.
Segundo o Gecoc, a clínica apresentava listas de atendimentos fictícios à Prefeitura de Nioaque. Os documentos eram utilizados para justificar pagamentos de serviços que, em parte, nunca teriam sido realizados.
A investigação também aponta que os responsáveis pela clínica movimentavam os valores recebidos do município, com transferências e saques que teriam beneficiado agentes públicos envolvidos no esquema.
Além dos ex-secretários, foram presos o médico Robson Roosevelt Ferreira Aguilar, proprietário da clínica e médico-legista afastado do Estado; Bianca Fernandes Leite Aguilar, sócia da empresa; e Tatiane Barbosa de Souza Grubert, gerente administrativa.
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