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Transparência

Governo desapropria terras rurais em Inocência para pavimentação da rodovia MS-377 

Decretos declaram áreas de utilidade pública com urgência para obras de acesso ao Projeto Sucuriú em Inocência
Renata Volpe -
Empresa vence licitação para projeto de construção do anel viário de Inocência
Município de Inocência. (Chico Ribeiro, Arquivo)

O Governo de Mato Grosso do Sul declarou de utilidade pública diversas faixas de terras rurais em , a 318 km de , para fins de desapropriação com caráter de urgência. A intervenção é para viabilizar a implantação e a pavimentação asfáltica da rodovia MS-377, no trecho entre a ponte sobre o Rio Sucuriú, no limite com , e o entroncamento com as rodovias MS-112 e MS-316, garantindo o corredor de acesso ao Projeto Sucuriú da empresa de celulose Arauco do Brasil.

Os atos expropriatórios foram publicados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20). As determinações constam nos decretos “E” números 78, 79, 80 e 81, todos assinados em 19 de outubro de 2026 pelo governador Eduardo Riedel (PP) e pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho.

Por meio dos decretos, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) recebeu autorização formal para adotar as medidas necessárias à efetivação das desapropriações, tanto por via amigável quanto judicial.

Assim, o Poder Executivo também autorizou a invocação de urgência para a imediata imissão de posse dos terrenos, com despesas orçamentárias vinculadas ao programa Construrodo.

Lista de áreas e fazendas declaradas de utilidade pública

Ao todo, os quatro decretos somam mais de 5,7 hectares de áreas rurais declaradas de utilidade pública no município de Inocência, alcançando glebas de grandes corporações e de produtores individuais. As faixas delimitadas serão desmembradas das respectivas matrículas imobiliárias para permitir a passagem do novo traçado asfáltico.

Confira a relação dos imóveis e proprietários atingidos:

  • Fazenda Bela Ideia Parte 1 (matrícula 9.695): duas áreas medindo 3,1280 hectares e 0,2030 hectare registradas em nome de Arauco Celulose do Brasil S.A. (Decreto 78, Processo 79.010.339-2025).
  • Fazenda São João (matrícula 6.383): área de 0,2430 hectare registrada em nome de Falcão MS SPE S.A. (Decreto 79, Processo 79.010.340-2025).
  • Fazenda Portinho (matrícula 6.111): área de 1,9078 hectare em nome de Marcos Ribeiro de Paula, Marcia Paula Ribeiro Arão e Maria Helena Ribeiro de Paula Souza Lima (Decreto 80, Processo 79.010.343-2025).
  • Fazenda São Francisco (matrícula 8.839): área de 0,2698 hectare registrada em nome de Marco Antônio Tomazini e Regina de Araujo Tomazini (Decreto 81, Processo 79.010.342-2025).

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(Revisão: Dáfini Lisboa)

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