A Secretaria de Estado da Cidadania de Mato Grosso do Sul empenhou R$ 8.883.200,00 para as obras de construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira no município de Dourados, a 233 km de Campo Grande. A iniciativa busca ampliar a rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência na região sul do Estado. Os recursos são do Ministério das Mulheres.
A autorização da despesa consta na relação de notas de empenho publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19). O documento referente à Nota de Empenho nº 000606 é assinado pelo Secretário de Estado da Cidadania, José Francisco Sarmento Nogueira.
A empresa favorecida para a execução dos serviços é a Trento Soluções em Engenharia Ltda. – EPP. Além do valor principal de obras, o órgão reservou outro empenho de R$ 856.800,00, sob a Nota de Empenho nº 000607, para a mesma finalidade.
A obra foi orçada em R$ 18 milhões e teve a licitação divulgada em junho deste ano.
Origem da verba federal
Os recursos financeiros são provenientes do Convênio Transferegov nº. 962939/2024, firmado entre o Ministério das Mulheres e a Secretaria Estadual de Cidadania. A contratação foi efetuada no dia 1º de julho de 2026 com fundamento nas regras da Lei Federal nº 14.133/2021.
Casa da Mulher Brasileira
A unidade será construída no modelo Tipo I da Casa da Mulher Brasileira, estrutura que reúne em um único espaço serviços de acolhimento, proteção e assistência às mulheres vítimas de violência, além de atendimento psicossocial, jurídico e de segurança pública.
O resultado da concorrência eletrônica foi adjudicado à empresa vencedora e homologado pela autoridade competente, encerrando a etapa licitatória e permitindo o avanço para a contratação e o início da execução da obra.
A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Dourados amplia a rede de proteção às mulheres no interior do Estado e deve fortalecer a integração entre os órgãos responsáveis pelo atendimento e enfrentamento à violência de gênero.
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(Revisão: Nichole Munaro)
