O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul promoveu uma ampla reorganização nas contas públicas com a abertura de créditos suplementares que somam R$ 39.422.368,87. Os remanejamentos foram efetuados por meio de dois atos oficiais publicados no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21).
Pelo Decreto “O” número 105/2026, o valor suplementado de R$ 19.233.523,77 foi direcionado para cobrir despesas de manutenção e ações estratégicas.
Assim, entre os setores contemplados estão a Secretaria de Estado de Educação, que recebeu R$ 5.966.113,00 para a fonte de fortalecimento do ensino médio e R$ 300.000,00 para auxílio aos municípios, além do Fundo Especial de Saúde com R$ 413.249,03, Fundo Especial de Desenvolvimento Fazendário com R$ 6.300.000,00 e a Agência Penitenciária com R$ 1.600.000,00. As anulações de dotações orçamentárias usadas como compensação somaram R$ 11.586.303,32 no mesmo decreto.
Já o Decreto “O” número 106/2026 autorizou a abertura de R$ 20.188.845,10 em créditos adicionais, com o cancelamento equivalente de R$ 20.000.845,10 em dotações para compensação. A maior fatia das suplementações do segundo decreto atendeu ao Fundo de Provisão de Recursos (11903.04.123.2203.6033), contemplando R$ 6.872.869,71 para uma fonte de recursos, R$ 6.750.838,39 para outra, R$ 4.229.677,91 e R$ 2.147.459,09 em movimentações contábeis internas da administração indireta.
Por outro lado, o remanejamento exigiu o cancelamento de dotações em órgãos como a EscolaGov (Fundação Escola de Governo), que teve R$ 6.761.177,54 anulados, o Funresp (Fundo Especial de Reequipamento da Secretaria de Justiça e Segurança Pública), com anulações de R$ 4.341.857,71 e R$ 2.147.459,09, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente), com reduções de R$ 4.229.677,91 e R$ 111.692,17, além do Funter-MS (Fundo de Regularização de Terras), que somou R$ 1.768.599,85 em recursos cancelados.
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