O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) autorizou a aquisição da Fazenda Santo Antônio de Pádua, em Naviraí, por R$ 36,6 milhões, destinada à reforma agrária em Mato Grosso do Sul. A área rural tem 713,8 hectares e pertence à Lucipar Agropecuária Ltda., com sede em Maringá, no Paraná.
A autorização foi publicada em portaria da Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso do Sul, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2). O valor exato previsto para a compra é de R$ 36.627.989,11, que deverá ser pago à proprietária após o cumprimento das exigências legais e o registro do imóvel em nome do Incra.
Segundo a publicação, a aquisição considera a necessidade de incorporar novas áreas ao Programa de Reforma Agrária do Governo Federal para atender beneficiários da política nacional. O documento também cita a situação de conflito social e o agravamento das condições de vida de famílias de trabalhadores rurais acampadas no Estado.
A Fazenda Santo Antônio de Pádua possui área georreferenciada, certificada e avaliada de 713,8445 hectares, registrada em duas matrículas no Cartório de Registro de Imóveis de Naviraí. A compra deverá ocorrer livre de ônus e gravames, com comprovação da regularidade de tributos e demais obrigações relacionadas ao imóvel.
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(Revisão: Nichole Munaro)
