Uma semana após a prefeita Adriane Lopes (PP) decretar intervenção no Consórcio Guaicurus, a equipe de interventores já acessou as contas e um primeiro levantamento pode revelar o ‘saco sem fundo’ na contabilidade da concessionária.
Ao Jornal Midiamax, o interventor-chefe, o advogado Aléxandro de Oliveira, revelou o caos financeiro deixado pelos donos do Consórcio Guaicurus: “A gente já tinha conhecimento dessa situação financeira. Agora, precisamos saber o porquê desse malabarismo, por que chegou nesse ponto?”, diz, demonstrando preocupação de como as finanças eram conduzidas pelos gestores – suspensos dos cargos durante os 180 dias da intervenção.
O principal objetivo da equipe de intervenção, neste primeiro momento, é manter o serviço funcionando: “A gente conseguiu pagar a folha na sexta-feira e foi uma grande vitória. A preocupação é não parar a operação. Conseguimos e estamos tomando conta do ambiente”, revelou.
Outro ponto que será tratado com prioridade será entender por que esse serviço estava sendo feito de forma tão precária na mão dos donos do Consórcio Guaicurus: “Temos que entender por que isso vinha acontecendo. São detalhes na operação que podem melhorar situações operacionais que poderiam ser mais adequadas e melhorar o processo. Tudo isso constará no nosso relatório”, concluiu.
No decorrer da comissão, a equipe da prefeitura revelou que mesmo com R$ 70 milhões em repasses, o Consórcio Guaicurus estaria à beira da falência.
Ao fim da intervenção, após o relatório final, caso a prefeita entenda que os donos do Consórcio não tenham condições de continuar executando o contrato, ela pode decretar a caducidade (extinção por culpa do Consórcio) e abrir uma nova licitação.
Aliás, o Midiamax já revelou que estudo sobre uma possível nova licitação será iniciado pela Prefeitura e prevê exigência de ar-condicionado nos ônibus, além de parte da frota movida a gás e biogás.
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Desfazimento de bens
Como já publicado pelo Jornal Midiamax, a família Constantino, que controla o Consórcio Guaicurus vendeu, em 2021, a principal garagem de ônibus, pela metade do valor declarado na contabilidade para uma empresa que pertence aos mesmos sócios da concessionária.
O caso consta no processo de intervenção que tramita na Justiça e até um pedido para o Ministério Público abrir investigação criminal contra os donos do Consórcio foi feito.
A manobra também será apurada pela equipe de intervenção: ” “Isso está na pauta. Temos que analisar a congruência dessas alegações, a natureza dessa negociação, se prejudicou o contrato e o município”, destacou, Aléxandro.
ara o autor da ação, trata-se de fraude por simulação de venda, já que a empresa compradora possui o mesmo quadro societário do Consórcio Guaicurus.
O negócio seria ilegal, segundo o autor da ação, já que a garagem seria um bem reversível, que deveria ser incorporado ao patrimônio do município após o fim da concessão.
Então, pediu que a Justiça bloqueasse o imóvel para evitar a venda e, ao fim do processo, decretasse a nulidade do negócio. Ainda, requereu o encaminhamento da denúncia ao Ministério Público para possível responsabilização criminal dos donos do Consórcio Guaicurus.
Em nota, o Consórcio Guaicurus não comentou sobre os valores da negociação, mas afirmou que seria um imóvel de propriedade da concessionária usado como apoio administrativo e operacional, conforme o contrato de concessão. “No caso do imóvel mencionado, não se tratava de bem reversível ao Município. O Consórcio Guaicurus permanece à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos necessários”.
Intervenção
A equipe de intervenção tem ainda como membros Rodolfo Bahiense Fernandes (administrativo-financeiro), Alexandre Souza Moreira (jurídico) e Robson Tadeu Pereira (operacional).
Agora, o grupo ficará na gestão do Consórcio por 180 dias. Ao fim, será elaborado um relatório sobre a situação da concessionária e a prefeita irá tomar decisão. Uma das possibilidades é decretar a caducidade da concessão (encerramento do contrato por culpa do Consórcio Guaicurus) e o município reassumir o serviço.
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