A defesa do ex-prefeito Alcides Bernal, réu pela morte do fiscal tributário Roberto Mazzini, recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) após várias negativas em pedidos de liberdade na Justiça de Mato Grosso do Sul.
O time de advogados entrou com recurso de habeas corpus na corte superior e aguarda decisão. O processo está no gabinete do ministro Og Fernandes e tramita em prioridade.
Após o término da fase de instrução, a defesa pediu pela terceira vez para a Justiça liberar Bernal da prisão. Ele está preso desde o dia 24 de março — o dia do crime. Por conta da realização das audiências e do início do prazo para alegações finais, os advogados alegaram que não havia necessidade da manutenção da privação de liberdade.
Entretanto, o juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, negou o pedido de liberdade. “Em análise aos autos, observo que, até o momento, não houve fato novo capaz de alterar a situação do requerente, mantendo-se inalterados os fundamentos das decisões anteriores que decretaram e mantiveram a custódia cautelar. O encerramento da instrução criminal, por si só, não enseja a revogação automática da prisão preventiva”, diz decisão.
O juiz entendeu que os motivos que decretaram a prisão continuam os mesmos, já que há materialidade dos fatos e indícios suficientes da morte — corroborados pelos depoimentos nas audiências de acusação e de defesa, como apontou a acusação.
“[…] não é o fato de o acusado ter mais de 60 anos de idade e ser portador de comorbidade que autoriza, por si só, sua colocação em prisão domiciliar. Tal modalidade excepcional só deve ser concedida pelo juiz quando demonstrado que a unidade penal onde se encontra não oferece tratamento médico consentâneo”, explica.
Reta final
Após as audiências e mais de 10 testemunhas ouvidas sobre o caso da morte do fiscal tributário Roberto Mazzini, a ação contra o ex-prefeito Alcides Bernal entrou em fase final, com o início das alegações finais.
O juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, abriu o prazo para a Promotoria apresentar os pareceres finais. Após a juntada, é a vez da assistência de acusação, que inclui os familiares de Mazzini.
Antes das oitivas na última semana, Garcete havia autorizado a família da vítima a atuar no caso. A defesa da família Mazzini havia pedido a habilitação da esposa e dos filhos de Roberto como assistentes de acusação, em meados de abril. Entretanto, a autorização só aconteceu em despacho no dia 22 de maio, às vésperas da audiência.
Por fim, quem deve enviar as alegações finais é a defesa de Bernal. No último dia 26 de maio, o juiz ouviu as testemunhas de acusação. Entre elas, estão o filho da vítima, Gabriel Mazzini — que deu um depoimento emotivo à Justiça —; o chaveiro, que é uma testemunha-chave; os funcionários da empresa de segurança contratada por Bernal; e policiais.
No dia seguinte, além do réu, foram ouvidos dois vizinhos, o piscineiro de Bernal, uma ex-servidora comissionada da Prefeitura e dois ex-secretários da sua gestão. Além deles, um delegado amigo do autor prestou depoimento.
Ex-prefeito é denunciado por homicídio
A 19ª Promotoria de Justiça de Campo Grande denunciou o ex-prefeito Alcides Bernal pelo homicídio qualificado do fiscal tributário estadual Roberto Carlos Mazzini e porte ilegal de arma de fogo. O político e advogado está preso desde a data do crime, 24 de março de 2026.
Na denúncia, os promotores Lívia Carla Guadanhim Bariani e José Arturo Bobadilla Garcia ressaltam que Mazzini, de 60 anos, havia adquirido a casa de Bernal, no Jardim dos Estados, em um leilão da Caixa Econômica Federal, e foi ao local tomar posse do imóvel, junto de um chaveiro.
“O crime foi cometido por motivo torpe, visto que o denunciado agiu impelido pelo sentimento de vingança, mais precisamente porque não aceitava a perda do imóvel para a vítima e ainda acreditava ter direito sobre ele. Assim, decidiu ceifar-lhe a vida. Dada a repugnância da motivação do crime, caracterizada esta a qualificadora”, escreveram os membros do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).
Assim, o político foi denunciado por homicídio qualificado por motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa, contra a vítima maior de 60 anos; e também por porte ilegal de arma de fogo.
Dias depois, o MP complementou a denúncia e pediu à Justiça a inclusão de mais um agravante ao assassinato, de meio cruel, e pelo crime de violação de domicílio.
“O homicídio é qualificado porque cometido com emprego de meio cruel, pois o denunciado, em atitude perversa, realizou um primeiro disparo em desfavor da vítima, atingindo-a, e, após incapacitada, efetuou o segundo à curta distância, quando a vítima estava caída. Continuamente, evadiu-se do local sem prestar socorro ao ofendido, revelando total insensibilidade”, pontuaram Lívia e José Arturo.
Bernal preso por assassinato
O crime aconteceu em uma casa que pertenceu a Bernal, mas foi arrematada em um leilão por Mazzini, no ano passado. Na tarde de 24 de março, Roberto foi até lá, na presença de um chaveiro, a fim de tomar posse do imóvel, mas foi alvejado por ao menos dois tiros, que atingiram a região da costela, transfixando, e a dorsal da vítima.
O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 14h; eles realizaram, por cerca de 25 minutos, manobras de reanimação, mas o servidor não resistiu e morreu.
Após o crime, o ex-prefeito se entregou na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Centro. Já o chaveiro, que presenciou o assassinato, foi encaminhado para o Cepol (Centro Integrado de Polícia Especializada).
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(Revisão: Nichole Munaro)
