O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista, abriu investigação para apurar a regularidade do aumento no valor das diárias pagas pela Câmara Municipal de Bela Vista.
A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça substituto Gabriel Machado de Paula Lima e tem como alvo a Resolução nº 003/2025, promulgada pelo Legislativo municipal em 3 de junho de 2025.
Segundo a portaria de instauração, a medida busca reunir elementos para verificar se o caso demanda inquérito civil ou de outras ações judiciais para proteção do patrimônio público e fiscalização da gestão fiscal.
A apuração teve início em 31 de março deste ano, a partir de uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPMS.
A manifestação relata um reajuste superior a 60% nos valores das diárias, o possível uso de índice inadequado para a correção, a falta de estudo prévio de impacto orçamentário-financeiro e a ausência de pareceres técnicos e jurídicos.
Impacto no orçamento público
A Resolução nº 003/2025, assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Bela Vista, vereador Jonathan Irlan Tavares Torres (Podemos), e publicada no Diário Oficial Eletrônico em 4 de junho de 2025, fixou três faixas de valores para diárias de vereadores e servidores em viagens institucionais:
- Viagens para Campo Grande: R$ 1.200,00 por diária.
- Viagens para municípios do interior do Estado: R$ 642,00 por diária.
- Viagens para fora do Estado: R$ 2.349,00 por diária.
Durante a fase preliminar de apuração, o MPMS cobrou documentos que fundamentaram o reajuste. Diante da falta de resposta inicial no prazo de 15 dias, a Promotoria prorrogou a apuração por 90 dias em 14 de maio.
No dia 28 daquele mês, a Câmara enviou um estudo técnico elaborado por uma empresa de assessoria contábil.
Segundo o despacho do promotor Gabriel Machado de Paula Lima, o estudo apresentado pela Câmara estimou um aumento de despesas de R$ 581.673,00 para o exercício financeiro de 2025 e concluiu pela viabilidade contábil da medida.
No entanto, de acordo com o MPMS, o Legislativo atendeu apenas parcialmente às requisições e deixou de apresentar a metodologia de cálculo dos novos valores, o parecer jurídico prévio, a manifestação da controladoria interna, as atas de votação e a comprovação de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Ranking de gastos dos vereadores com diárias em 2026
Os dados extraídos do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Bela Vista mostram que, entre 2 de fevereiro de 2026 e 10 de novembro de 2026, o Legislativo municipal empenhou o montante global de R$ 1.377.267,00 em diárias para parlamentares e servidores, sem registro de valores anulados no período.
Considerando exclusivamente os 11 vereadores da Câmara Municipal de Bela Vista, os empenhos diretos aos parlamentares somam R$ 798.498,00.
A tabela abaixo apresenta a classificação decrescente dos valores empenhados aos 11 vereadores entre fevereiro e novembro de 2026:
Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara de Bela Vista, vereador Jonathan Tavares (Podemos) confirmou que já foi notificado.
“Há um tempo fomos notificados, fornecemos todos os documentos solicitados pelo MP, pareceres, impacto financeiro, entres outros que possam dar legalidade e transparência no processo. O valor segue a base dos demais municípios da região sudoeste. Agora aguardamos o posicionamento do MP e faremos o possível para esclarecer o fato da maneira mais transparente possível”, afirmou.
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