A Prefeitura de Jardim — a 237 km de Campo Grande — pretende firmar, por inexigibilidade de licitação, contratos com 16 pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos, na especialidade de Clínica Geral. Com validade de 12 meses e custo mensal de R$ 20 mil por contrato, o município aplicará R$ 3,8 milhões no pagamento às empresas credenciadas.
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O resultado do credenciamento consta da edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul. Eles seguem o edital 4/2026, conduzido por meio de inexigibilidade de licitação. Assim, resultou na contratação de empresas com especialidade em Clínica Geral.
A inexigibilidade, permitida na Nova Lei de Licitações, é adotada quando não há concorrentes possíveis ou é impossível fixar critérios objetivos para julgamento das propostas. Além disso, envolve a disposição de a administração contratar todos os prestadores de serviço disponíveis, a fim de dar resposta à demanda de serviços.
Contratos envolvem profissionais de Clínica Geral
Com a publicação, o município tem o aval necessário para conduzir as contratações. As pessoas jurídicas atuarão com serviços médicos de Clínica Geral nas ESFs (Estratégias de Saúde da Família) e UBS (Unidades Básicas de Saúde) de Jardim. Assim, atenderão demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
Os contratos de médicos generalistas exigem graduação em Medicina e registro no órgão profissional competente. Os profissionais atuarão na Atenção Primária à Saúde, tendo, entre outras atribuições, consultas, atendimentos, exames, diagnóstico, prescrições, solicitação e avaliação de exames e o acompanhamento de pacientes.
Cada contrato prevê o pagamento de R$ 20.002,83 por mês, totalizando R$ 240.033,96 em um ano. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais. Assim, os 16 contratos, quando firmados, resultarão em despesas na ordem de R$ 3.840.543,36 ao longo de 12 meses. O prefeito Juliano da Cunha Miranda assinou a autorização em 11 de novembro.
A lista de empresas credenciadas consta a partir da página 356 do Diário da Assomasul.
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