Com aval do PGJ (procurador-geral de Justiça), o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) investiga a possível participação de deputados e prefeitos no esquema que desviou mais de R$ 27 milhões em recursos da saúde e educação em 17 cidades de Mato Grosso do Sul.
Por se tratar de agentes políticos com prerrogativa de foro, a investigação chegou a ser remetida ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), com relatoria do desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa.
No entanto, o PGJ, Romão Ávila Milhan Júnior, pediu que o processo voltasse para a 2ª Vara Criminal, para o juiz Deyvis Ecco, por entender ainda não haver indícios suficientes para abrir procedimento contra os políticos.
Então, o chefe do Ministério Público pediu mais tempo para o Gaeco investigar a possível participação dos agentes políticos no caso. “De fato, apesar das citações à [sic] diversas Prefeituras do Estado de Mato Grosso do Sul, assim como a nomes de autoridades com prerrogativa de foro (Prefeitos e Deputados Estaduais), revelou-se necessário obter-se outros elementos que sejam aptos a ensejar o início de uma investigação criminal em face de agentes políticos, supostamente envolvidos no referido esquema criminoso, de modo que [seja] imprescindível a continuidade das investigações“, disse o chefe do Ministério Público, que é o responsável por supervisionar as investigações contra autoridades com foro.
As investigações fazem parte da Operação Gutenberg e contaram com quebra de sigilo fiscal e telemático de dezenas de investigados. No total, 15 estão presos e um continua foragido.
As menções aos políticos se deram em conversa interceptada pelo Gaeco, com o aval da Justiça, entre o ex-chefe da regulação de saúde estadual, Ed Carlo Britto Burgatt, e o advogado Gabriel Taquino de Paula, que representava a Editora Avante (CNPJ 44.284.055/0001-46), a qual firmava os contratos fraudulentos com as prefeituras e era usada pelo grupo para escoar o dinheiro ilícito.
As conversas entre os dois buscavam articular formas de ampliar a atuação da editora pelo Estado, mas sempre com interferência política e divisão de propinas.
Nas conversas interceptadas pelos investigadores, os dois citaram nominalmente cinco deputados que poderiam ‘ajudar’ no esquema.
Os dois ainda citam encontros com prefeitos e até acordos para dividir propina com prefeitos que fechavam com o grupo. Vale ressaltar que o principal método utilizado pelo grupo era a ‘moeda de troca’ por meio de liberação de exames de saúde, valendo-se do cargo de Ed Carlo para conseguir fechar contratos, sempre por inexigibilidade de licitação.
Inclusive, um ex-prefeito está entre os presos, Eronivaldo da Silva Vasconcelos Junior, o Junior Vasconcelos, que administrou Fátima do Sul. Ele é acusado de receber dinheiro da editora.
‘Tranco tudo aqui’: Ed Carlo pressionava prefeitos usando estrutura da regulação de saúde
Para garantir que as prefeituras fechassem com a Editora Avante — empresa laranja que seria comandada por Rossana Paroschi Jafar —, Ed Carlo usava de seu cargo na regulação para condicionar os municípios, numa espécie de balcão de negócios.
Em uma das conversas, os investigadores flagraram Ed Carlo e o advogado Gabriel Taquino — também alvo da operação — dizendo que estavam com dificuldade para fechar contrato em Nova Alvorada do Sul.
Por conta da situação, o então chefe da regulação diz que “vai trancar” o fluxo do município no setor e “ligar para o prefeito”. “Se não for pela gente, ninguém ganha”, completa.
Taquino explica a situação para Ed Carlo, que diz: “Eu tranco tudo aqui e não ajudo eles em nada. Saúde zero”. Para a investigação, a troca de mensagens demonstra a troca de favores para manter o esquema operando.
À reportagem, o advogado Mário Teixeira, que representa Ed Carlo, afirmou que a investigação ainda está em curso e disse: “Qualquer afirmação nesse momento é prematura e não pode servir de base para conclusões antecipadas. Não há elementos concretos que sustentem as alegações mencionadas e todas as circunstâncias devem ser analisadas com cautela, responsabilidade e respeito ao devido processo legal.”
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
