Ao longo de 2025, 2.279 famílias de Mato Grosso do Sul regularizaram a moradia própria e tiveram a emissão da titulação dos imóveis. O resultado é do Programa Lar Legal, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O programa realiza ações judiciais conduzidas pelo Judiciário e procedimentos administrativos executados pela Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul). Assim, mais de 2,2 mil famílias conquistaram o título imobiliário
Lançado em 2023, o programa é coordenado pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva. No último ano, o projeto beneficiou 274 famílias com processos de regularização fundiária plena.
Atendimento em cidades do interior
As ações também ocorrem em diversos municípios do interior de MS, entre eles, Naviraí, Dourados, Bataguassu, Brasilândia, Angélica, Santa Rita do Pardo e Campo Grande.
Dos municípios que receberam as ações, Naviraí teve o maior número de beneficiários. Foram 97 imóveis regularizados. Em sequência, Bataguassu registrou 84 famílias atendidas em dois núcleos distintos, e Dourados, no distrito de Itahum, teve 43 beneficiários.
Além disso, a Agehab viabilizou a emissão de 2.005 matrículas imobiliárias em 27 municípios. As emissões ocorrem através do Reurb-S (Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social).
Capital de MS, Campo Grande liderou o número de títulos, com 912 registros. Logo, Dourados, a segunda maior cidade do Estado, vem na sequência, com 131 registros. Já no interior, lideram Paranaíba (109), Caracol (107) e Maracaju (91).
“Estes resultados consolidados em 2025 evidenciam a relevância do trabalho conjunto entre o Poder Judiciário, o Executivo estadual e os municípios”, disse o Judiciário em nota. Então, destacou que a proposta ocorre em consonância com as diretrizes do Provimento nº 158/2023, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Regularização simplificada
O programa Lar Legal MS trabalha com a regularização fundiária urbana simplificada em Mato Grosso do Sul. O TJMS criou o programa há pelo menos três anos.
Assim, o programa simplifica procedimentos tradicionalmente mais burocráticos, como o usucapião. Desta forma, busca assegurar a gratuidade do registro em cartório para moradores com posse consolidada há pelo menos cinco anos. Então, garante “a inclusão dos imóveis no mercado formal e a valorização do patrimônio familiar”.
“A iniciativa busca garantir a escritura definitiva e a segurança jurídica de moradias, além de ampliar o acesso a serviços públicos básicos para famílias de baixa renda que vivem em áreas já consolidadas, mas ainda sem regularização formal”, diz o Poder Judiciário em nota.
Por fim, vale pontuar que o programa tem parceria com as prefeituras e a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
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(Revisão: Nichole Munaro)
