A Santa Casa de Campo Grande acionou a Justiça para cobrar R$ 56 milhões da Prefeitura de Campo Grande. O montante refere-se a repasses que não teriam sido feitos pelo município ao hospital durante a pandemia da covid.
O maior hospital de Mato Grosso do Sul enfrenta uma das piores crises da história, com recente demissão em massa de médicos especialistas, o que fez com que toda a ala de cirurgia cardíaca pediátrica do hospital, que era referência na especialidade no Estado, fosse fechada.
Na terça-feira (8), o secretário de Saúde de Campo Grande, Marcelo Vilela, informou que um repasse emergencial de R$ 4 milhões, feito em conjunto com o Governo do Estado, será transferido ao hospital dentro de 15 dias, para evitar o colapso.
Segundo Vilela, a Prefeitura de Campo Grande está em dia com todos os repasses que são de sua competência, e o valor repassado visa à compra de insumos para que os serviços não sejam ainda mais afetados.
No caso do repasse de R$ 56 milhões, trata-se de pedido de cumprimento de sentença que foi protocolado no dia 3 de setembro, após o caso ter transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. O hospital pede que seja expedido precatório para o pagamento do valor.
A Santa Casa havia tentado a liberação direta dos valores via repasse imediato, mas a decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de MS) determinou que o pagamento fosse incluído no regime de precatórios.
O hospital trava uma verdadeira batalha jurídica para receber mais recursos públicos. Em outra ação que tramita na Justiça, o hospital alega déficit mensal de R$ 13 milhões.
Naquele processo, será realizada perícia para abrir a ‘caixa-preta’ das finanças da Santa Casa. Isso porque o município de Campo Grande afirmou que a Santa Casa estaria em déficit no cumprimento de metas de atendimento e exigiu perícia judicial para negociar aumento de repasses à Santa Casa.
A reportagem acionou a Prefeitura de Campo Grande e aguarda retorno. O texto será atualizado assim que houver manifestação.
Prefeitura e Estado acompanham crise da Santa Casa
Durante uma reunião na última quinta-feira (3), foi definida a criação de uma força-tarefa, com reuniões técnicas diárias, reunindo diferentes áreas da Sesau, da SES-MS e representantes da Santa Casa. A expectativa é de acompanhar a situação de forma contínua, avaliar os serviços ofertados, os recursos disponíveis e as necessidades mais urgentes do hospital.
A partir dessa força-tarefa deverá ser avaliada a organização dos leitos e dos serviços ofertados pela instituição, além da possibilidade de reorganização de recursos e da contratualização de determinados serviços com outros prestadores.
Paralelamente, a Sesau afirma que, como medida temporária, mobilizará outros hospitais contratualizados pelo SUS para avaliar a ampliação excepcional de vagas e da capacidade de atendimento, enquanto a Santa Casa busca solucionar as questões relacionadas à contratação e à recomposição das equipes médicas.
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(Revisão: Nichole Munaro)
