Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes é o relator de uma ação que um aposentado de Mato Grosso do Sul move contra bancos por conta de um acumulado de dívidas. O Banco Master, que está em liquidação extrajudicial e pertenceu a Daniel Vorcaro, aparece como intimado no processo.
Morador de Campo Grande, o idoso foi à Justiça em MS contra o Master e outras sete instituições financeiras alegando ter R$ 921,7 mil em empréstimos. A renda mensal do aposentado está 82% comprometida com parcelas dessas operações de crédito após sucessivos aumentos.
Desse montante, R$ 79,3 mil correspondem ao Master. “O autor possui gastos mensais maiores do que lhe sobra no final do mês, após os descontos dos consignados, comprovando que não vem conseguindo cumprir com suas obrigações e realizar o pagamento das necessidades básicas de sua família”, narra o advogado Rafael Bernardes.
Foi pedido que os bancos fossem obrigados a limitar as cobranças a 30% da aposentadoria do idoso para a formalização de um acordo. Porém, a solicitação foi negada na 3ª Vara Bancária de Campo Grande e na 5ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de MS).
A defesa recorreu ao STF e o caso foi distribuído ao presidente da corte, ministro Edson Fachin. Ele se declarou suspeito e o processo foi enviado para o vice, que é Moraes. A ação está parada no gabinete de Moraes desde 18 de agosto, sem qualquer decisão.
O ministro e a esposa dele foram citados em relatório da PF (Polícia Federal) referente à Operação Compliance Zero, em que são investigadas as ações temerárias do Banco Master e de Daniel Vorcaro. A investigação deve ser levada ao plenário do STF.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
