O Governo de Mato Grosso do Sul enviará um projeto de lei à Alems (Assembleia Legislativa de MS), na primeira quinzena de novembro, para aumentar a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mantida até este ano em 17%. O Estado é um dos cinco que têm o menor índice do imposto no país.
O novo valor do ICMS ainda não foi revelado pelo governo. A alegação é de estudos com a Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de MS) e a equipe de transição do governador Eduardo Riedel (PP), reeleito no primeiro turno das eleições para mais quatro anos de mandato.
O ICMS é aplicado em operações dentro do Estado, varia conforme o produto e pode ser diferenciado para itens como cesta básica, medicamentos, combustíveis ou bebidas alcoólicas.
O presidente da Alems, Gerson Claro (PP), disse que Mato Grosso do Sul mantém a menor alíquota do país; entretanto, mais quatro estados também aplicam 17%. São eles: Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os dados são do Confaz (Conselho Nacional da Política Fazendária) e da SimTax.
Maranhão tem a maior alíquota do país, com 23%. A segunda maior é aplicada no Piauí, com 22,5%, seguido do Rio de Janeiro, com 22%; Alagoas, com 21,5%; e Pernambuco e Bahia, com 20,5%.
Aplicam 20% o Amazonas, o Ceará, o Distrito Federal, a Paraíba, Roraima, Sergipe e Tocantins. Já em 19%, estão o Acre, Goiás e o Pará. Rondônia e Paraná têm 19,5%.
A alíquota de 18% é aplicada pelos estados do Amapá, de Minas Gerais e de São Paulo. Confira o gráfico a seguir:
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(Revisão: Nichole Munaro)
