Apesar de a Energisa ser responsável por disponibilizar postes para uso compartilhado em Campo Grande, são as empresas de telefonia, internet e TV a cabo que devem zelar pela instalação correta e manutenção de suas próprias redes. Problema antigo na Capital, cabos inativos pendurados já geraram projeto de lei e inquérito do MPF (Ministério Público Federal), e agora podem até virar caso de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
Na quinta-feira (29), um professor de 33 anos caiu no córrego da Avenida Presidente Ernesto Geisel, em Campo Grande, ao se enroscar em fiação enquanto andava de motocicleta. Com isso, a moto derrapou, ele foi lançado no córrego e arrastado por cerca de 15 metros.
A identificação da responsabilidade por esse fio específico ainda não foi realizada, restando saber se o cabo era de telecomunicações ou iluminação pública, segundo a concessionária de energia. Quando identifica situações fora do padrão, a Energisa notifica a empresa responsável e, se houver riscos à segurança, remove os cabos inadequados.
Vale lembrar que a concessionária de distribuição de energia elétrica não tem poder regulatório. Dessa forma, não pode aplicar multas, por exemplo.
“A concessionária desempenha suas funções conforme os limites estabelecidos no contrato vigente, não possuindo atribuições de natureza regulatória. A fiscalização dos serviços cabe aos órgãos reguladores do setor, como Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)“, informa nota.
Inquérito do MPF
Em maio de 2025, o MPF (Ministério Público Federal) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar supostas irregularidades na infraestrutura de transmissão e distribuição de energia elétrica em Campo Grande. A investigação tem como foco a presença de fios soltos, pendurados e arrebentados em postes espalhados pela cidade, o que representa potencial risco à segurança.
O caso está sob responsabilidade do 6º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, com fundamento no direito do consumidor. Em março de 2025, a Agems (Agência Estadual de Regulação de MS) teria se comprometido a fiscalizar os cabos, apesar de afirmar que “a responsabilidade pela fiscalização dos serviços de distribuição de energia elétrica é da Aneel”.
Projeto vetado e possível CPI
Em setembro deste ano, a Câmara de Vereadores de Campo Grande manteve veto da Prefeitura sobre projeto que obrigaria a identificação do cabeamento, o alinhamento e a retirada de fiação excedente na cidade.
O veto total ao Projeto de Lei dos vereadores Ronilço Guerreiro (Podemos) e André Salineiro (PL) foi mantido pelos parlamentares. O texto previa prazo de seis meses para que empresas retirassem fios inutilizados dos postes. A Prefeitura alegou vício formal, e a maioria dos vereadores acompanhou o Executivo.
Já nesta quinta-feira (29), após o incidente na Ernesto Geisel, vereadores voltaram a discutir o assunto. Ronilço Guerreiro cobrou informações sobre a arrecadação, a destinação dos recursos e as responsabilidades das empresas pela organização da fiação nas ruas da Capital.
Além disso, o parlamentar disse que não descarta solicitar abertura de CPI para investigar o problema. A proposta busca esclarecer os valores envolvidos, as responsabilidades das empresas e os motivos pelos quais a retirada dos cabos inutilizados ainda não ocorre de maneira abrangente.
A reportagem pediu informações à Anatel, à Aneel, à Agems, ao MPF e às principais empresas de telefonia em operação no Estado (Tim, Oi, Vivo e Claro) e aguarda resposta.
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(Revisão: Nichole Munaro)
