Decisão administrativa tomada pela Prefeitura de Amambai — a 353 km de Campo Grande — voltou a anular concorrência que visava à reforma da Escola Municipal Antônio Pinto da Silva. A obra na unidade localizada na Vila Pimentel tinha gastos previstos de até R$ 847 mil. O orçamento foi justamente o motivo para a administração municipal suspender o certame.
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A decisão administrativa consta da edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Ela recai sobre a concorrência eletrônica 17/2026. A intenção era contratar empresa especializada em serviços de engenharia para reforma e adequação da escola na Vila Pimentel.
O serviço envolvia a reforma de uma sala e a construção de outras quatro. A sessão pública ocorreria em 17 de setembro. Contudo, conforme a decisão, empresas interessadas cobraram esclarecimentos sobre o certame, suspenso dois dias antes da licitação.
Orçamento de reforma de escola tinha problemas
A anulação coube ao Departamento de Engenharia. O despacho aponta a identificação de “divergências entre os valores unitários da planilha orçamentária e a base oficial de referência adotada pela Administração, com possibilidade de repercussão no valor global estimado da contratação”. Então, após correções técnicas, abriu-se novo processo administrativo.
No entanto, “as divergências reconhecidas atingiam elemento essencial da fase preparatória e do instrumento convocatório originalmente publicado: o orçamento estimado que serve de parâmetro à elaboração e à comparação das propostas”. Assim, a manutenção dos atos originais da concorrência, sem troca da base orçamentária, “comprometeria a regularidade da disputa, a isonomia e a segurança jurídica”.
Licitação de obra em escola da Vila Pimentel já havia sido suspensa antes
Com a identificação de ilegalidade insanável e indicação dos atos por ela atingidos, a Prefeitura de Amambai optou por anular a licitação. Assim, orçamento e edital originários acabaram anulados, assim como todos os atos que deles dependem. A decisão data de quinta-feira (8) e tem a assinatura da secretária municipal de Educação, Rosimeire Medeiros Charão Barrizon.
Não foi a primeira vez que a Prefeitura de Amambai suspendeu a licitação para reforma da escola na Vila Pimentel. Isso porque, em 3 de agosto deste ano, publicação no Diário da Assomasul também confirmou a anulação do certame, novamente por problemas no edital.
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(Revisão: Nichole Munaro)
