A Prefeitura de Caarapó, município a 280 km de Campo Grande, instaurou uma sindicância administrativa para investigar eventual responsabilidade de servidores sobre erros em documentação de contrato. A Portaria/GAB Nº 022/2026 foi publicada no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), desta quinta-feira (6).
O documento é assinado pelo prefeito de Caracol, Carlos Humberto Pagliosa, conhecido como Neco Pagliosa (PSDB). A decisão leva em consideração apontamentos em acórdão do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) de Mato Grosso do Sul.
A auditoria identificou a ausência de consulta prévia aos cadastros oficiais Ceis (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) e CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) antes da celebração do Contrato Administrativo nº 075/2025.
Diante disso, foi instaurada a sindicância para investigar a falta de consulta a essas informações e se houve responsabilidade funcional por parte dos servidores responsáveis.
Foi designada uma comissão, que ficará responsável pela elaboração de um relatório sobre o tema. O grupo poderá requisitar documentos, ouvir servidores e solicitar informações aos órgãos municipais.
Os servidores que forem eventualmente apontados como responsáveis poderão apresentar defesa contra a decisão.
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