A Prefeitura de Corumbá nomeou investigados para ocupar desde cargos administrativos até funções do primeiro escalão. Os ocupantes dos cargos públicos foram implicados em denúncia e investigações sobre o uso indevido de dinheiro público.
Assim, a última nomeação é de Luciano Silva dos Santos, que agora ocupa a função de assessor técnico II na Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração. O salário é de R$ 5.088,00, conforme o Portal da Transparência.
A nomeação foi publicada em 4 de maio de 2026, pouco mais de um ano após denúncia oferecida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que cita Luciano como integrante em esquema de corrupção.
Empréstimos investigados
Ele foi denunciado por atividades entre os anos de 2009 e 2012, que registraram suposto esquema de “desvio de recursos públicos mediante alterações ilícitas nas folhas de pagamento e a celebração de empréstimos consignados pelos cooptados”. A denúncia apontou desvios de aproximadamente R$ 9,87 milhões apenas em aumento indevido de despesas em folha de pagamento.
Então, o valor “dos empréstimos que serviram ao núcleo chega a monta de R$ 32.606.369,90”. A 2ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá julgou parcialmente procedente a denúncia. Assim, Luciano recebeu pena de 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, e 129 dias-multa.
Em 15 de outubro de 2025, a segunda instância da Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a inadmissão de recurso. Contudo, afirmou que o caso pode ser levado ao Tribunal Superior. “Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil”, afirmou.
“No caso, é sobre a nomeação do Luciano Oliveira. No caso dele, o processo ainda não transitou em julgado, valendo o princípio da presunção da Inocência”, afirmou o advogado de defesa, Luiz Gonzaga.
Secretária e adjunta
A secretária de Planejamento, Receita e Administração, Camila Campos de Carvalho, e a adjunta da pasta, Emilene Pereira Garcia, também aparecem na lista de denunciados. O documento, a que o Midiamax teve acesso, ficou disponível nos autos apenas neste ano.
A denúncia de 2014, feita pelo MPMS, apontou que 79 servidores estariam envolvidos. No entanto, optou por implicá-los em desmembramento neste ano.
A 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá afirmou, na época, que iria processar “individualmente os servidores cooptados pelos atos praticados e identificados, os empréstimos contratados, e a lavagem de dinheiro dele decorrentes, em processos autônomos-individuais”.
Denúncia
Na nova denúncia oferecida pelo órgão, a Promotoria afirma que os servidores “repassavam parte ou integralidade do valor contratado no empréstimo consignado para o núcleo criminoso da quadrilha supracitada e, em contrapartida, passavam a receber o valor da parcela descontada em gratificações de verba de representação e dedicação exclusiva”.
Assim, pontuou que estas verbas eram pagas indevidamente pela prefeitura na época. “Não contavam com regulamentação e por serem aplicadas ao alvedrio do Prefeito Municipal que aplicava margens percentuais que chegavam a 150% (cento e cinquenta por cento) sobre os vencimentos dos servidores”.
Supostos desvios
A denúncia oferecida pelo promotor Luciano Conte aponta que, entre janeiro de 2011 e setembro de 2012, Camila teria desviado R$ 20 mil em dinheiro público. “Ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua conduta […] Tinha a posse em razão do cargo, em proveito próprio e alheio”, disse o promotor na denúncia.
Em 23 de novembro de 2010, ela teria obtido o valor de R$ 10 mil por empréstimo depositado na conta bancária. “No mesmo dia, Camila sacou a referida quantia e repassou o montante para o grupo criminoso”, lembrou o promotor.
Então, de janeiro de 2011 até setembro de 2012, a denunciada teria praticado o “indevido aumento de seus rendimentos líquidos”. Isso acontecia por meio de gratificações de dedicação exclusiva e de representação, concedidas ilegalmente pela associação criminosa.
“Conforme apurado pela autoridade policial, as verbas e concessões indevidas totalizaram a quantia de R$ 181.449,95”, apontou na denúncia. Já quanto a Emilene, conforme apurado pela autoridade policial, “as verbas e concessões indevidas totalizaram a quantia de R$ 246.362,31”.
Ao Midiamax, a secretária disse que, “no momento da nomeação para o cargo, foram observados os requisitos legais e administrativos exigidos pela legislação aplicável e pelas normas internas da administração pública municipal”.
Sobre a denúncia oferecida pelo MPMS, disse que “trata-se de questões que já estão submetidas à apreciação do Poder Judiciário, que seguem sua tramitação regular, devendo ser respeitados o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência”.
A secretária-adjunta foi acionada pelo Jornal Midiamax, por meio de mensagens devidamente documentadas. Contudo, não houve resposta até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
O que diz a prefeitura?
A Prefeitura de Corumbá informou que todas as nomeações observam os parâmetros constitucionais aplicáveis à administração pública. “Especialmente os princípios da legalidade, da moralidade administrativa, do interesse público, da eficiência e da presunção de inocência, além das exigências objetivamente previstas na legislação vigente”, apontou em nota.
Então, disse que “tinha ciência das informações públicas relacionadas aos agentes mencionados e realizou as avaliações administrativas pertinentes dentro da esfera de discricionariedade constitucionalmente atribuída ao chefe do Poder Executivo para a composição de sua equipe de governo”. Logo, destacou que “cargos de natureza política e comissionada possuem regime jurídico distinto dos cargos efetivos”.
“O Município de Corumbá não relativiza o dever de probidade administrativa nem ignora a importância da ética pública. Ao contrário, a atual gestão mantém absoluto compromisso com a legalidade, a transparência, o controle interno e o acompanhamento permanente da atuação de todos os agentes públicos vinculados à Administração Municipal”, disse em nota.
Por fim, a Prefeitura de Corumbá disse ainda que “pode admitir que acusações pretéritas, sem impedimento jurídico definitivo reconhecido pelo Poder Judiciário, sejam convertidas em mecanismo automático de exclusão da vida pública sem respaldo legal expresso”.
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(Revisão: Nichole Munaro)
