A Justiça deu mais um passo na ação contra a JBS por emitir mau cheiro de sua planta frigorífica no bairro Nova Campo Grande e região, na Capital.
Nesta semana, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, emitiu decisão de saneamento do processo, ou seja, declarou o avanço da ação para a fase de instrução, onde são colhidos depoimentos, confeccionados laudos periciais e outras provas para a decisão final.
O avanço da ação vem acompanhado de uma imposição jurídica desfavorável à gigante do setor de carnes: a inversão do ônus da prova. Com amparo na Súmula 618 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o juiz definiu que caberá exclusivamente à JBS arcar com custos e apresentar estudos periciais capazes de demonstrar que suas atividades não causam degradação do ar, nexo de causalidade nem dano moral coletivo à população local.
Para a próxima fase, o juiz definiu quais são os pontos que precisam ser esclarecidos: “Fixo como pontos controvertidos a serem provados durante a instrução processual: apurar a conduta, o nexo causal, o dano ambiental e o dano moral
coletivo”.
A polêmica plantação de eucaliptos que poderia acabar com o mau cheiro que há anos assola a Vila Nova Campo Grande, na Capital, é o foco da discussão.
De um lado, o MP afirma que a medida é incapaz de conter o mau cheiro emitido pelo frigorífico. Em novembro de 2025, a JBS admitiu à Justiça que plantou mudas de eucalipto no entorno do frigorífico, que devem levar dez anos para atingir o tamanho máximo.
Com o processo devidamente saneado, as partes possuem agora o prazo de 10 dias para especificar e justificar as provas periciais e testemunhais que desejam produzir antes da sentença final. Caso não consiga provar a neutralidade ambiental de suas operações, a JBS poderá ser submetida a condenações por dano ambiental e ao pagamento de indenização por dano moral coletivo à comunidade afetada.
A reportagem acionou a JBS para se manifestar sobre o avanço do processo e aguarda retorno. O espaço segue aberto para posicionamento.
JBS é alvo de ação por fedor
Após anos de inquérito e TACs não cumpridos, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou, somente em 2025, com ação civil pública contra o fedor exalado pela JBS na Vila Nova Campo Grande.
Em manifestação apresentada no processo, a promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro afirma que o frigorífico não cumpriu todas as obrigações acordadas com o MP. “Este Parquet entendeu que as obrigações contidas nos itens 11 e 22 da liminar não haviam sido devidamente cumpridas, eis que as medidas levadas a efeito pela requerida eram insuficientes para tanto.”
No ano passado, foi realizada audiência de conciliação para tentar chegar a um consenso com moradores — que movem ações individuais pleiteando indenizações morais por conviverem com o fedor —, mas os advogados do frigorífico não apresentaram proposta.
São mais de 200 ações de moradores que também tramitam na Justiça e aguardam um desfecho judicial.
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(Revisão: Nichole Munaro)
