A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) autorizou um novo reajuste orçamentário no contrato firmado com a empresa LCM Construção e Comércio S/A. Com a alteração, o valor total investido na recuperação da pista chegou a expressivos R$ 125.753.528,10.
A oficialização do repasse consta no extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2025/AGESUL (número cadastral 26778), publicado nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial do Estado. O termo aditivo foi assinado em 22 de outubro de 2026 pelo ordenador de despesas da autarquia estadual, Gil Marcio Franco, e pelo representante legal da empreiteira, Marcelo Vieira Oliveira.
O reajuste gerou um acréscimo de R$ 49.887,02 ao contrato anterior, que era de R$ 125.703.641,08, decorrente da “reprogramação da planilha de itens e serviços referentes a execução obra de restauração do pavimento com melhoramentos para adequação da capacidade e segurança da Rodovia MS-436“.
As intervenções estruturais compreendem uma extensão de 49,90 quilômetros, no trecho situado entre o limite municipal de Camapuã e Figueirão (na ponte sobre o Ribeirão da Pontinha) até o entroncamento com a rodovia MS-223 (A).
Justificativa legal e dotação do tesouro
A revisão financeira foi realizada com base no artigo 124, inciso I, alínea “a”, combinado com o artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações.
O pagamento dos serviços adicionais sairá de recursos próprios do tesouro estadual, alocados na dotação funcional programática de infraestrutura rodoviária vinculada à Agesul. A tramitação completa da planilha de custos e medições corre pelo Processo Administrativo nº 79/015.104/2024.
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(Revisão: Nichole Munaro)
