Rombo de R$ 106 milhões no TCE-MS: Justiça torna réus 10 acusados de fraude e desvio

A Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou a denúncia contra dez investigados por suposto envolvimento em um esquema de corrupção que teria provocado um rombo de R$ 106,4 milhões nos cofres do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).

Entre os novos réus estão ex-servidores da Corte de Contas e empresários ligados à contratação milionária da empresa Dataeasy Consultoria e Informática.

Enquanto dez investigados passam à condição de réus na Justiça Estadual, os conselheiros Waldir Neves e Iran Coelho das Neves continuam aguardando a análise da denúncia pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Os dois também foram denunciados por suposto envolvimento no esquema, mas permaneceram na instância superior em razão do foro por prerrogativa de função. Em outubro de 2025, o STJ desmembrou o processo e encaminhou a parte relativa aos demais acusados à Justiça de Mato Grosso do Sul.

Há ainda outra ação movida pelo MPMS na Justiça Estadual que pede a perda do cargo dos conselheiros e bloqueio de bens no valor do rombo.

Em relação aos ex-servidores e empresários que se tornaram réus, eles respondem pelos crimes de fraude em licitação, falsidade documental e peculato.

O processo é um desdobramento da Operação Terceirização de Ouro, da PF (Polícia Federal), que revelou suspeitas de direcionamento de licitação e desvio de recursos públicos por meio de contratos firmados durante as gestões dos conselheiros Waldir Neves Barbosa e Iran Coelho das Neves.

Segundo a acusação, a Dataeasy teria sido beneficiada em uma licitação realizada em 2017, com pagamentos posteriores por serviços que não teriam sido efetivamente prestados. As irregularidades investigadas envolvem contratos que movimentaram mais de R$ 106 milhões.

Ex-servidores e empresários viram réus

Entre os denunciados que se tornaram réus estão os ex-servidores do TCE-MS Douglas Avedikian e Parajara Moraes Alves Júnior. Conforme a investigação, ambos teriam atestado a prestação de serviços da Dataeasy, autorizando pagamentos mesmo diante de suspeitas de irregularidades na execução contratual.

Também tiveram a denúncia recebida Murilo Moura Alencar, Ricardo da Costa Brockveld, Ronaldo Solon de Pontes Teixeira Pires, Aben Keller Rodrigues Alves, Rolando Moreira Lima Bonaccorsi, Willian das Neves Barbosa Yoshimoto, Marcelino de Almeida Menezes e Ricardo Murilo Pereira do Monte.

Willian Yoshimoto é sobrinho do conselheiro Waldir Neves e, conforme a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), teria recebido pagamentos da Dataeasy enquanto desempenhava atividades de assessoria pessoal ao tio..

Já Marcelino de Almeida Menezes, que atuava no gabinete de Waldir Neves, é acusado de participar de alterações em registros do sistema do TCE-MS para simular serviços e justificar pagamentos.

Ao analisar a denúncia, o magistrado considerou que a acusação apresentou elementos suficientes para a abertura da ação penal, com descrição das supostas condutas dos envolvidos e indícios que justificam o prosseguimento do processo.

As defesas contestaram as acusações e questionaram aspectos da investigação, mas os argumentos não impediram o recebimento da denúncia contra os dez investigados.

STJ ‘enxuga’ processo para acelerar julgamento de denúncia

O julgamento da denúncia contra Waldir e Iran deve ser acelerado. “Após, retornem os autos conclusos para o prosseguimento no tocante aos acusados detentores de foro por prerrogativa de função perante esta Corte Superior, com posterior inclusão em pauta de julgamento para a apreciação quanto ao recebimento ou não da denúncia oferecida“.

Os dois conselheiros chegaram a ficar afastados dos cargos em dezembro de 2022, após a Operação Terceirização do Ouro, da Polícia Federal. Na ocasião, também havia sido afastado das funções Ronaldo Chadid, o único que permanece sem poder exercer o cargo — até agosto de 2026. Aliás, Chadid é o único que se tornou réu por lavagem de dinheiro, em agosto do ano passado.

A defesa do conselheiro Iran, representada pelos advogados André Borges e Lucas Rosa, enviou nota à reportagem, confira na íntegra. “Conselheiro Iran aguarda com paciência a realização do julgamento, tendo a certeza de que a Justiça prevalecerá, com o arquivamento. Sentimento puro e forte de quem é inocente.”

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