A SED-MS (Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul) autorizou um reajuste no saldo contratual para obras de reforma e adaptação de unidades da rede pública, adicionando R$ 1.971.786,21 aos valores destinados a serviços de estruturas metálicas. A medida contempla intervenções em prédios escolares e visa reequilibrar os custos contratuais diante da variação inflacionária acumulada no setor da construção civil.
Conforme publicação oficial no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (9), o acréscimo foi formalizado por meio do I Termo de Apostilamento ao Contrato nº 005/2023 – GL/COINF/SED. O ato foi autorizado pelo ordenador de despesas da pasta, Ademilson Mendes Arguilera, e assinado por Mary Nilce Peixoto dos Santos.
Correção pelo INCC e saldo contratual
O reajuste concedido equivale a um percentual de 24,913% sobre o saldo contratual remanescente com a empresa Montagna Estruturas Metálicas Ltda – ME.
Segundo o extrato, a atualização de valores toma como base os índices de correção do INCC/Sinapi para cobrir serviços executados a partir de fevereiro de 2023, tendo amparo legal na Cláusula Terceira do contrato original e no artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Os recursos orçamentários para arcar com o reajuste estão vinculados à dotação voltada especificamente para construção, reforma e adaptação dos edifícios da Rede Estadual de Ensino.
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(Revisão: Nichole Munaro)
