O STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou soltar o ex-diretor de licitações do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), Rehder dos Santos Barbosa, que havia sido preso novamente em maio deste ano. Ele é acusado pelos crimes de associação criminosa, peculato e falsidade ideológica, cuja soma das penas pode chegar aos 20 anos de prisão.
Conforme o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Rehder e o ex-diretor administrativo e financeiro do hospital, Aldenir Barbosa do Nascimento, teriam desviado dinheiro destinado à compra em favor de si ou de terceiros, incluindo uma empresa de serviços hospitalares e dois empresários.
Para os promotores do MP, no período de 3 de novembro de 2016 a 16 de dezembro de 2019, em 38 ocasiões, Rehder desviou os R$ 12 milhões do HRMS. “[…] testando falsamente o recebimento, dissimulando a baixa, e propiciando pagamentos por produtos jamais entregues ao Hospital Regional”, diz trecho da denúncia.
De acordo com apuração do MP, Rehder autorizava a compra dos produtos e mandava seus subordinados atestarem o recebimento dos materiais que nunca chegaraApós isso, emitia ordens de pagamento para enviar o dinheiro aos empresários. Para tentar despistar os desvios do sistema, Rehder promovia a falsa ‘baixa’ dos itens.
Conforme a denúncia, os produtos jamais deram entrada naquele hospital público, e muito menos destinados ao uso dos pacientes”.
Condenação
Em julho do ano passado, sentença do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa condenou o ex-diretor financeiro Aldenir Barbosa do Nascimento, o Guga (PSDB) — prefeito reeleito em Novo Horizonte do Sul —, e o ex-diretor de logística Rehder dos Santos Batista a multas que somam R$ 351.439,73, além da perda da função pública.
No processo, a empresa Novo Ciclo Produtos e Equipamentos para Saúde LTDA (antiga Neoline) e os empresários Michela Ximenes Catellon e Luiz Antônio Moreira de Souza foram condenados a pagar multa de R$ 69.888,88, além da proibição de contratar com o poder público por oito anos.
