O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) proibiu a Prefeitura de Jateí de fechar qualquer contrato referente a uma licitação para fornecimento de estruturas para eventos no município em 2026.
Isso porque a Corte de Contas analisa uma denúncia de um dos participantes do certame, que tinha valor de R$ 1.167.450,00. O tribunal pediu que a prefeitura não feche nenhum contrato ou emita notas e autorizações de serviço. A decisão consta no Diário Oficial da Corte desta segunda-feira (10).
A participante apresentou impugnação, levando em conta o horário de Brasília (que tem 1h a mais em relação a Mato Grosso do Sul). Por isso, a administração municipal não aceitou o recurso, alegando estar fora do prazo.
Então, para a Corte, o município apenas analisou o período de tempo, ignorando o que trazia o recurso. Por isso, impôs a suspensão pelos indícios de irregularidade, até que o processo seja efetivamente julgado. Agora, a prefeita Cileide Cabral (PSDB) terá cinco dias para responder às alegações da empresa denunciante.
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(Revisão: Nichole Munaro)
