Câmara transforma maus-tratos com morte de cães e gatos em crime hediondo
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos de cães e gatos quando dele resultar a morte do animal.
Maria Antonia
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos de cães e gatos quando dele resultar a morte do animal.
O crime de maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte poderá sujeitar o autor à pena de reclusão de 2 a 5 anos, a multa e à proibição da guarda.
A proposta segue agora para análise do Senado. Se aprovada sem alterações, será encaminhada à sanção presidencial.
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