Agência Nacional de Proteção de Dados deve suspender lives no Discord no Brasil

A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) vai determinar a suspensão das lives no Discord no Brasil. A medida é o primeiro passo para atender às cobranças feitas nos últimos dias para bloqueio de conteúdos na plataforma.

A expectativa, segundo o Metrópoles, é de que o anúncio ocorra nesta quarta-feira (12). A coluna apurou que a multa por descumprimento será na casa dos milhões para cada live transmitida.

O que muda na prática

As lives do Discord permitem que até 50 pessoas transmitam vídeo ou compartilhem a tela simultaneamente em um canal de voz para amigos ou membros do servidor. A função é usada para transmissões ao vivo via Go Live. A avaliação do governo é que a suspensão das transmissões é necessária diante dos riscos identificados na plataforma.

A medida é vista como menos extrema do que proibir o uso da rede no país. Um dos pontos que preocupam as autoridades é que o Discord possui criptografia de ponta a ponta automática para transmissões ao vivo, o que impediria a derrubada de conteúdos que venham a ferir as leis brasileiras.

No Brasil, crimes que envolvem pornografia e materiais sexuais na internet violam o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Civil da Internet. As leis abrangem desde a exposição não autorizada de adultos até a exploração de crianças e adolescentes.

A iniciativa ocorre após pedidos públicos para que a plataforma fosse retirada do ar no país, especialmente diante de casos envolvendo conteúdos considerados graves que atingem crianças e adolescentes.

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(Revisão: Nichole Munaro)