A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu, nesta terça-feira (8), que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, conteste a decisão monocrática do ministro André Mendonça que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues.
Segundo a petição da advocacia, o afastamento viola a prerrogativa constitucional exclusiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros integrantes da direção da AGU, a peça sustenta a existência de grave lesão à ordem pública e administrativa. O órgão argumenta que o afastamento cautelar viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal. Além disso, destaca-se que a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”, afirmou a AGU, em nota.
“Diante do quadro de urgência, a AGU requereu a concessão de liminar para suspender imediatamente o afastamento dos dirigentes e a subsequente confirmação do pedido no mérito até manifestação definitiva do órgão competente”, completa a nota.
A única exigência legal para o provimento do cargo de diretor-geral da PF é que ele seja ocupado por um integrante de classe especial da carreira de Delegado de Polícia Federal.
Tensão no STF
O recurso da AGU ocorre durante um cenário de polarização dentro do STF. Os afastamentos de Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa, diretor de inteligência, foram determinados por André Mendonça sob acusação de monitoramento ilegal do próprio ministro relator e do advogado-geral da União, Jorge Messias, por meio de relatórios de inteligência apócrifos.
O julgamento extraordinário virtual para referendar o afastamento formou maioria de 3 votos a 0 com as manifestações de Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques, na Segunda Turma da Corte. Porém, a sessão eletrônica foi suspensa por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A decisão individual de Mendonça continua em vigor, mantendo Rodrigues afastado enquanto o colegiado não retoma as deliberações em definitivo
A APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais) defendeu que o caso seja levado com urgência à análise do plenário da Corte, composto atualmente por 10 ministros. Já os diretores da Polícia Federal manifestaram “total apoio” ao diretor-geral afastado, Andrei Rodrigues, e colocaram seus cargos à disposição do delegado William Marcel Murad, diretor-geral substituto que assumiu a corporação com o afastamento.
*Com informações do g1
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