Apostadores de bets desativadas ainda possuem R$ 1,45 bilhão para resgatar em casas de apostas, distribuído entre 28,65 milhões de CPFs com saldo positivo, conforme dados atualizados do Ministério da Fazenda. Apesar da grande quantia, o volume de recursos de apostadores que permanece nas plataformas de apostas caiu 31% desde 26 de setembro, uma redução de R$ 652,6 milhões.
O prazo limite para a retirada voluntária dos valores termina às 23h59 da próxima segunda-feira (5), conforme estabelecido pelo Governo Federal em medida provisória que encerra operações de apostas no país.
Aplicativos e sites de apostas deixarão de operar no dia 6 de outubro, conforme a medida. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos que ainda não foram retirados, discriminados por CPF. De 9 a 14 de outubro, caberá aos bancos providenciar a devolução desses valores.
Caso haja algum impedimento para a restituição, a partir do dia 14 os recursos serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela devolução aos apostadores.
Bets ilegais
Segundo dados divulgados pelo Governo Federal, 10.435 sites ilegais de apostas foram encaminhados para bloqueio entre 25 de setembro e 1º de outubro. No âmbito das redes sociais, mais de 3 mil perfis, páginas, canais e grupos tiveram sua remoção solicitada.
Além disso, 186 aplicativos disponíveis nas lojas da Apple e do Google foram notificados para retirada até o dia 6 de outubro. Ao todo, esses conteúdos alcançavam um total de 3,46 milhões de usuários em redes sociais ou aplicativos.
Em decreto publicado nesta quinta-feira (1º), o Governo Federal também irá ampliar a atuação e a capacidade operacional do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) para executar as competências previstas na medida.
O decreto fortalece a atuação do MJSP no ambiente digital. Entre as atribuições, estão acompanhar os sistemas e as políticas adotados pelas plataformas, requisitar informações e analisar relatórios de transparência, notificar provedores e lojas de aplicativos para retirar conteúdos, produtos e serviços ilegais, além de instaurar processos administrativos sancionadores e aplicar as penalidades previstas.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
