A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12, em votação simbólica, o projeto de lei que autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE) pelo governo federal. O texto agora segue para sanção presidencial.
Segundo a proposta, o FCE tem o objetivo de “assegurar recursos para exportadores de bens e serviços”, inclusive para financiamento a capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos e projetos de investimento.
O fundo será financiado por dotações previstas no Orçamento da União, contratos com entes públicos, retornos de financiamentos e por recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
Pelo projeto, o FCE será gerido por um comitê coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, enquanto as operações ficarão a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá habilitar outros agentes financeiros. Já o Conselho Monetário Nacional (CMN) será responsável por definir as condições das operações.
Os recursos do fundo deverão ser aplicados em financiamentos reembolsáveis, com garantias definidas pelo BNDES. O texto também autoriza que até 2% dos valores sejam usados anualmente para bancar a própria operação do FCE.
