A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) determinou, nesta quarta-feira (12), que o Discord suspenda, no Brasil, a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos. A empresa terá três dias para cumprir a determinação, que tem caráter preventivo e permanecerá em vigor até que a plataforma comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes.
A medida foi tomada após a morte de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí, em Mato Grosso do Sul. Segundo as investigações, ela foi induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo realizada em canais do Discord, no dia 22 de julho.
O caso é investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio da Operação Lívia, que apura a atuação de uma suposta organização criminosa responsável por atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais e submetê-los a coerções e violência psicológica.
Durante a primeira fase da operação, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos, e um homem de 18 anos foi preso. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
Discord não será bloqueado
Apesar da determinação, a plataforma não será retirada do ar no Brasil. A decisão da ANPD suspende especificamente a funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados.
Segundo a agência, a medida foi adotada após a identificação de falhas na implementação de medidas estruturais e procedimentos para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes.
A ANPD afirmou ter encontrado evidências de que a empresa não teria adotado medidas consideradas razoáveis para prevenir e reduzir riscos relacionados ao acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos e práticas envolvendo violência, automutilação e suicídio.
A agência também apontou que, pela arquitetura técnica do Discord, a empresa não possui acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas acontecem. Com isso, mecanismos de análise audiovisual e detecção em tempo real de violações não podem ser utilizados dentro dos servidores.
Ainda segundo a ANPD, a plataforma depende de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios participantes para identificar possíveis violações.
Plataforma era usada para aliciar vítimas
Criado em 2015 como uma ferramenta de comunicação voltada principalmente para jogadores on-line, o Discord permite conversas por texto, voz e vídeo, além de transmissões em tempo real. Com a popularização durante a pandemia, a plataforma passou a ser utilizada por diferentes comunidades.
No caso investigado em Mato Grosso do Sul, a Polícia Civil identificou que integrantes do grupo atuavam em diferentes plataformas digitais, incluindo o Discord, para recrutar crianças e adolescentes e formar grupos fechados.
Segundo as investigações, após conquistar a confiança das vítimas, os envolvidos utilizavam mecanismos de manipulação, coação, isolamento e violência psicológica. Entre os desafios identificados, estavam práticas de automutilação, humilhações, exposição degradante e violência contra animais.
Em situações extremas, as vítimas seriam induzidas ao suicídio.
Pressão pela suspensão
O caso ocorrido em Naviraí provocou repercussão nacional e levou autoridades e personalidades a cobrarem medidas contra o Discord. Entre elas, está a primeira-dama Janja Lula da Silva, que pediu a suspensão da plataforma no Brasil.
Após o episódio, a ANPD instaurou, na sexta-feira (7), um processo de fiscalização para apurar possíveis falhas na proteção dos usuários, especialmente crianças e adolescentes.
A suspensão das transmissões ao vivo é uma medida cautelar dentro desse processo e não encerra a investigação.
Caso sejam confirmadas irregularidades, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas no ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital), incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
