A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, oficializou o registro do endereço eletrônico do canal de WhatsApp conhecido como “Exército do Lula” no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta terça-feira (13). O cadastro foi formalizado pelo NGDAP (Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários) da Secretaria Judiciária da Corte.
O caso ocorre após uma série de impasses e embates jurídicos envolvendo ordens de ministros do tribunal. O canal tem mais de 4 milhões de inscritos que compartilham áudios, vídeos e orientações para apoiadores de Lula.
Embates judiciais
A campanha do senador e adversário na corrida presidencial, Flávio Bolsonaro (PL), questionou o uso da ferramenta, alegando que servia como propagação de conteúdos de desinformação. O embate aumentou após decisões divergentes na cúpula da Justiça Eleitoral, o que resultou na determinação do ministro e presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que exigiu a regularização da ferramenta e suspensão do canal até o devido registro.
Em sua decisão, Nunes Marques apontou que a legislação eleitoral estabelece que canais já existentes antes da formalização à Justiça Eleitoral só podem ser utilizados na campanha após o prazo de 48 horas contado a partir do registro.
A campanha de Lula passa a assumir formalmente a responsabilidade pelas postagens e pelos fluxos de comunicação veiculados na plataforma de mensagens após cumprir a exigência e a anotação oficial do endereço eletrônico no sistema da Justiça Eleitoral.
*Com informações do G1.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
