Combinadas, as novas medidas adotadas pelos EUA atingem 23,1% das exportações brasileiras, enquanto 52,7% permanecem sem tarifas adicionais setoriais ou específicas aplicadas ao Brasil.
O governo dos Estados Unidos publicou, entre 15 e 23 de julho, duas medidas decorrentes de investigações conduzidas com base na Seção 301 de sua legislação comercial. As decisões estabelecem sobretaxas adicionais de 25% e 12,5% sobre parcelas das importações originárias do Brasil.
A primeira medida refere-se à investigação específica conduzida pelos Estados Unidos em relação ao Brasil. Como resultado, foi definida uma sobretaxa adicional de 25% para determinados produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano.
A segunda decisão está relacionada à investigação sobre práticas de prevenção e combate ao trabalho forçado nas cadeias globais de suprimentos. A medida estabelece sobretaxas adicionais de 10% ou 12,5% para importações originárias de países que, segundo a avaliação norte-americana, não adotam medidas consideradas suficientes para impedir a entrada de produtos associados ao trabalho forçado.
Medidas
No primeiro caso (Seção 301-Brasil), a decisão norte-americana inclui uma lista revisada de produtos excluídos da sobretaxa, ampliando o número de itens fora da aplicação da medida em relação à recomendação inicial apresentada em 1º de julho.
De acordo com a decisão dos Estados Unidos, a medida entrou em vigor em 22 de julho de 2026. No entanto, ela não se aplica a mercadorias embarcadas e em trânsito antes dessa data, desde que ingressem em território norte-americano até 29 de julho de 2026.
No segundo caso (Seção 301 – trabalho forçado), a medida estabelece uma tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros, considerando as exceções e condições previstas pelo governo norte-americano. A sobretaxa faz parte de uma medida mais ampla aplicada aos 60 maiores parceiros comerciais dos Estados Unidos no âmbito da investigação sobre trabalho forçado. Nesse contexto, a tarifa de 12,5% foi aplicada a 41 economias, enquanto a tarifa de 10% foi destinada a outras 19.
Para a maioria dos países abrangidos, essas tarifas são adicionais às tarifas-base de importação já existentes. Contudo, para cinco economias — União Europeia, Taiwan, Japão, Coreia do Sul e Suíça — as novas tarifas não são somadas às tarifas-base e passam a representar o limite máximo aplicado às importações dos produtos listados desses países.
Taxação
A sobretaxa de 10% ou 12,5% substitui a tarifa temporária de 10% aplicada desde 24 de fevereiro de 2026 com base na Seção 122 da legislação comercial dos Estados Unidos, que expirou em 24 de julho de 2026. A medida anterior consistia em uma sobretaxa geral sobre importações de diversos países e havia sido adotada de forma temporária pelo prazo máximo de 150 dias previsto na legislação norte-americana.
Além disso, segundo as decisões norte-americanas, as sobretaxas de 12,5% (ou 10%) e de 25% previstas na Seção 301 são acumuladas quando incidem sobre um mesmo produto. Por outro lado, essas tarifas não se aplicam a mercadorias submetidas às medidas tarifárias setoriais adotadas com base na Seção 232 da legislação norte-americana, que atingem produtos específicos e, em regra, são aplicadas a todos os países.
Cerca de 52,7% das exportações brasileiras para os Estados Unidos não são alcançadas pelas sobretaxas setoriais (Seção 232) nem por tarifas amplas ou específicas aplicadas no âmbito da Seção 301, permanecendo sujeitas apenas às tarifas ordinárias norte-americanas.
Com base no comércio bilateral de 2024, estima-se que aproximadamente 23,1% das exportações brasileiras para os Estados Unidos estejam sujeitas às novas sobretaxas decorrentes das investigações fundamentadas na Seção 301, distribuídas da seguinte forma:
- 4,7% das exportações são atingidas exclusivamente pela sobretaxa de 12,5%, incluindo produtos como obras de pedra, gesso e matérias semelhantes; minérios; óleos essenciais e produtos de perfumaria; e pescados;
- 1,9% das exportações são alcançadas exclusivamente pela sobretaxa de 25%, abrangendo, entre outros produtos, o açúcar;
- 16,5% das exportações são afetadas simultaneamente pelas duas medidas e, portanto, ficam sujeitas à sobretaxa acumulada de 37,5%, como ocorre com produtos como máquinas e equipamentos, diversos tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.
Dessa forma, cerca de 52,7% das exportações brasileiras para os Estados Unidos permanecem sujeitas apenas às tarifas ordinárias norte-americanas, sem incidência das sobretaxas setoriais (Seção 232) ou das tarifas amplas e específicas aplicadas no âmbito da Seção 301. Nessa categoria, estão produtos como café, carnes, ferro fundido, aeronaves, suco de laranja, frutas, diversos produtos químicos e a maior parte das exportações de celulose.
Com o anúncio norte-americano de 30 de julho de 2025, quando as alíquotas norte-americanas aplicadas ao Brasil atingiram o nível mais elevado, as exportações brasileiras sujeitas às tarifas específicas de 40% ou 50% impostas pelos Estados Unidos correspondiam a 35,9% do valor exportado ao mercado norte-americano.
Considerando as informações disponíveis, o panorama tarifário aplicável às exportações brasileiras para os EUA é o seguinte:
Contexto do comércio bilateral
A intensificação das medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos ocorre em um cenário de perda recente de dinamismo no comércio bilateral. Após alcançarem o recorde de US$ 40,4 bilhões em 2024, as exportações brasileiras para o mercado norte-americano recuaram para US$ 37,7 bilhões em 2025 e mantiveram trajetória de queda ao longo de 2026, em meio às sobretaxas adotadas pelos EUA.
No primeiro semestre de 2026, as exportações brasileiras para os Estados Unidos somaram US$ 17,4 bilhões, uma redução de 13% em relação ao mesmo período do ano anterior. O resultado foi influenciado principalmente pela queda nos embarques de óleos brutos de petróleo, que recuaram 30,4%, e de produtos semiacabados, lingotes e outras formas primárias de ferro ou aço, cujas exportações diminuíram 21,7%.
Como consequência, a participação dos Estados Unidos nas exportações brasileiras caiu de 12,1% para 9,4% entre os primeiros semestres de 2025 e 2026. Considerando os dados anuais, a participação norte-americana passou de 12,0% das exportações brasileiras em 2024 para 10,8% em 2025.
As importações brasileiras de produtos originários dos Estados Unidos também registraram retração no primeiro semestre, contribuindo para uma redução de 12,8% na corrente de comércio bilateral.
Os dados indicam uma desaceleração das trocas comerciais entre Brasil e Estados Unidos após os níveis historicamente elevados registrados nos últimos anos. O movimento ocorre em um ambiente de crescente incerteza sobre a política comercial norte-americana, marcado pela ampliação do uso de instrumentos tarifários, pela adoção de medidas restritivas e por frequentes revisões das condições de acesso ao mercado dos Estados Unidos.
*Com informações do Governo Federal.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
