O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou para restringir o alcance da decisão do ministro André Mendonça que mandou excluir postagens que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Para o ministro, devem ser removidas apenas as postagens que afirmam que Flávio é autor ou apoiou projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Ele avaliou que não devem ser considerados “fake news” os demais conteúdos, mesmo que mencionem a possibilidade de que o candidato do PL venha a apoiar medidas dessa natureza no futuro.
Villas Bôas Cueva considerou que em uma das publicações, a do humorista Antonio Tabet, não houve associação direta de Flávio ao boato, já que o comediante não teria identificado a quem se referia ao escrever: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.
“A circunstância de circularem, paralelamente, afirmações falsas sobre a existência de iniciativa atribuída ao candidato não transforma toda manifestação crítica relacionada à mesma controvérsia em reprodução daquela falsidade”, destacou o corregedor-eleitoral, em seu voto.
Villas Bôas Cueva também ressaltou que, de acordo com o relator, não estão proibidas as postagens que manifestem crença religiosa ou mesmo que defendam a manutenção de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil e critiquem eventuais propostas em sentido contrário.
A sessão virtual do TSE começou na manhã desta quarta-feira e vai até às 23h59 de hoje. Até o momento, o placar está em 3 a 1 pela manutenção da decisão.
Ao rebater acusações de cerceamento religioso em seu voto, Mendonça disse que “a fé e Nossa Senhora Aparecida não estavam em julgamento”, mas sim a circulação de uma notícia falsa em meio ao período eleitoral.
Após a ordem de Mendonça, proferida na última sexta-feira, 25, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet e liberou as postagens que associam Flávio ao boato. Depois, o ministro do STF Luiz Fux derrubou a decisão de Dino, restabelecendo os efeitos da liminar de Mendonça.
Com a divergência entre os ministros, o presidente da Corte, Edson Fachin, cogitou pautar o caso no plenário presencial do Tribunal. Entretanto, ele foi desaconselhado por colegas para evitar novos embates entre os magistrados em um momento de crise interna.
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