Manifestação do Ministério Público defendeu investigação sobre possível fraude fiscal por parte dos sócios do Consórcio Guaicurus com a venda da principal garagem de ônibus de Campo Grande a uma empresa pertencente aos mesmos donos: Pauma Empreendimentos.
Conforme parecer assinado pelo promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior, é solicitado que a Justiça determine o bloqueio do imóvel, para garantir que não seja repassado para outras pessoas enquanto a venda é investigada.
A garagem, localizada em Campo Grande, foi vendida em fevereiro de 2021 para a empresa Pauma Empreendimentos Imobiliários, por R$ 7,7 milhões. No entanto, a ação popular que deu origem ao caso aponta que os registros de contabilidade da empresa mostravam uma baixa de R$ 14,4 milhões pelo bem.
A manobra dos empresários do ônibus também é alvo de investigação no contexto da intervenção municipal, que apura possíveis fraudes fiscais de R$ 32 milhões.
Para o promotor, ainda não é possível afirmar que houve fraude ou que o preço foi abaixo do mercado, mas ele defende que a situação precisa ser investigada a fundo para esclarecer os valores reais da venda e para onde foi o dinheiro.
Para o MPMS, bloquear temporariamente o imóvel (decretar a indisponibilidade) é uma medida de segurança. Isso evita que a atual dona venda o local para terceiros, o que complicaria o caso se a Justiça decidir anular o negócio no futuro.
Dessa forma, a Pauma Empreendimentos deve ser incluída no processo para se manifestar em juízo sobre o negócio.
Imóvel vendido pela metade do preço
O autor do processo, Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista, colocou sob suspeita a venda da principal garagem da concessionária por metade do valor para outra empresa que também pertence aos donos do Consórcio.
Conforme extraído dos autos, o imóvel constava na contabilidade do Consórcio Guaicurus como um ativo imobilizado no valor de R$ 14.405.170,30 (valor líquido de R$ 11,1 milhões após descontada a depreciação), mas foi vendido no preço de R$ 7,7 milhões, conforme escritura pública na matrícula anexada ao processo.
Para o autor da ação, trata-se de fraude por simulação de venda, já que a compradora do imóvel é a Pauma Empreendimentos Imobiliários Ltda. (CNPJ 03.004.469/0001-97), sediada em Presidente Prudente (SP).
Acontece que tanto a Viação Cidade Morena quanto a Pauma Empreendimentos pertencem à família Constantino — controladora do Consórcio Guaicurus.
Para o advogado, a venda foi, na verdade, simulação de negócio jurídico feito sem autorização do município. Isso porque, apesar de ser uma propriedade privada, com a concessão efetivada em 2012, o local passou a ser afetado ao Poder Público, já que foi considerado essencial para o serviço público de transporte coletivo.
O Consórcio Guaicurus enviou nota à reportagem sobre a manifestação do MP; confira na íntegra:
“Com relação às alegações feitas no processo nº 0866877-02.2025.8.12.0001 sobre a venda de imóvel utilizado como sede administrativa e garagem, o Consórcio Guaicurus esclarece que tais afirmações desconsideram regra expressa do próprio Contrato de Concessão. Qualquer conclusão sobre reversibilidade de bens precisa partir do que o contrato efetivamente estabelece sobre os bens de propriedade da concessionária utilizados como apoio administrativo e operacional. No caso do imóvel mencionado, não se tratava de bem reversível ao Município. O Consórcio Guaicurus permanece à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos necessários.“
Intervenção investiga fraudes, desvio de R$ 46 milhões e ‘caixa 2′
As investigações sobre irregularidades praticadas pelo Consórcio Guaicurus — que ajudaram a provocar o caos no transporte público de Campo Grande — englobam três frentes de apuração: possível fraude fiscal com a venda da principal garagem, possível desvio de R$ 46 milhões e omissões contábeis mantidas desde 2012.
Um documento protocolado pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) no processo de intervenção que tramita na Justiça Estadual traz dados do relatório da Comissão Especial de Intervenção sobre as três apurações.
Um dos pontos centrais destacados no relatório da comissão é a omissão contábil de receitas e fluxos de caixa, uma prática sob suspeita de ter ocorrido continuamente desde o ano de 2012. Os auditores investigam se dados financeiros do sistema foram ocultados ou não declarados adequadamente durante a execução do contrato de concessão.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
