Um grupo de 25 deputados democratas dos Estados Unidos assinou, nesta quinta-feira (29), carta ao Secretário de Estado, Marco Rubio, questionando a emissão de visto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O candidato derrotado nas eleições presidenciais brasileiras chegou ao território norte-americano nesta quarta-feira (28).
Segundo o jornal Político, a emissão da carta foi liderada pelas deputadas Sydney Kamlager-Dove e Dina Titus. Entre os 25 assinantes, estão membros do Comitê de Relações Exteriores da Câmara. O órgão criticou o visto de permanência temporária concedido pelo presidente dos EUA, Donald Trump, a Flávio Bolsonaro e sua família.
“Escrevemos para solicitar esclarecimentos imediatos sobre o papel do Departamento de Estado, caso tenha havido algum, na facilitação da saída do senador brasileiro Flávio Bolsonaro do Brasil e de sua entrada nos Estados Unidos, após uma decisão da Suprema Corte brasileira que restringiu suas viagens internacionais”, afirmam.
A carta solicita esclarecimentos sobre a atuação do Departamento de Estado na ajuda ao senador brasileiro, mesmo com a “suposta restrição judicial brasileira à sua saída”. O jornal norte-americano The New York Times divulgou que um integrante da Casa Branca providenciou o jatinho que Flávio utilizou para chegar aos EUA.
O documento apresenta 15 perguntas, que deverão ser respondidas até o dia 13 de novembro de 2026. Os democratas também solicitam uma reunião informativa com funcionários competentes.
“A transparência é particularmente importante quando os acontecimentos relatados envolvem um processo judicial estrangeiro, relações bilaterais sensíveis e a aplicação consistente das políticas americanas de imigração e diplomacia”, escreveram.
Confira as perguntas divulgadas no documento:
“1. Quando o Departamento de Estado, a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília ou qualquer outra missão diplomática americana tomou conhecimento pela primeira vez de que a Suprema Corte brasileira havia ordenado que o senador Bolsonaro entregasse seus passaportes e restringido sua possibilidade de deixar o Brasil?
2. Algum funcionário do governo americano recebeu, examinou ou discutiu uma cópia da decisão judicial antes de o senador Bolsonaro supostamente deixar o Brasil?
3. Antes de autorizar ou facilitar qualquer visto ou preparativo de viagem, o Departamento verificou se o senador Bolsonaro tinha autorização legal para deixar o Brasil?
4. O Departamento tinha conhecimento de que o senador Bolsonaro supostamente não cumpriu o prazo estabelecido pela Justiça para entregar seus passaportes? Em caso afirmativo, quando o Departamento tomou conhecimento desse descumprimento e que medidas, se alguma, foram adotadas em seguida?
5. O Departamento de Estado emitiu, aprovou, acelerou a tramitação, renovou ou de alguma outra forma facilitou a concessão de um visto ao senador Bolsonaro ou a algum membro de sua família durante esse período eleitoral?
6. Segundo relatos, um alto funcionário do Departamento de Estado afirmou que o órgão concederia vistos ao senador Bolsonaro e a sua família e permitiria que entrassem nos Estados Unidos. Quem autorizou essa decisão?
7. Os vistos foram aprovados ou outros procedimentos relacionados à imigração foram realizados antes de o Departamento tomar conhecimento da decisão judicial brasileira? Em caso afirmativo, o Departamento reconsiderou, suspendeu ou reavaliou esses procedimentos após tomar conhecimento da ordem?
8. Algum funcionário do Departamento de Estado, da Embaixada dos Estados Unidos, da Casa Branca ou outro representante do governo americano se comunicou, direta ou indiretamente, com o senador Bolsonaro, seus familiares, advogados, assessores políticos ou intermediários a respeito de sua viagem aos Estados Unidos?
9. Algum funcionário do governo americano ajudou com reservas de voos, documentos de viagem, transporte, acesso a aeroportos, agendamentos consulares, planejamento da entrada no país ou outros preparativos logísticos relacionados à suposta saída ou chegada do senador Bolsonaro?
10. O Departamento coordenou ações com o Departamento de Segurança Interna, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos ou qualquer outra agência federal em relação à chegada prevista do senador Bolsonaro? Em caso afirmativo, descreva a natureza e o momento dessa coordenação.
11. O Departamento consultou o Departamento de Justiça ou qualquer outra agência federal a respeito das implicações de facilitar a entrada de uma figura política estrangeira que, segundo relatos, deixou seu país em violação a uma ordem judicial?
12. O Departamento de Estado considerou as possíveis consequências diplomáticas para as relações entre os Estados Unidos e o Brasil, incluindo a possibilidade de que a assistência ao senador Bolsonaro fosse interpretada como interferência nos processos judiciais ou nos assuntos políticos internos do Brasil?
13. O Departamento de Estado recebeu alguma solicitação das autoridades brasileiras sobre a localização do senador Bolsonaro, sua situação de viagem ou uma possível entrada nos Estados Unidos? Em caso afirmativo, como o Departamento respondeu?
14. Qual foi a base legal para a emissão ou aprovação de vistos para o senador Bolsonaro e sua família? Quais categorias de visto e critérios de elegibilidade foram considerados, e o Departamento levou em conta as investigações criminais em andamento envolvendo o senador Bolsonaro ao tomar essa decisão?
15. Algum funcionário do governo americano na Argentina ou no Equador coordenou com o senador Bolsonaro o itinerário de sua viagem?“.
*Com informações do G1.
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(Revisão: Nichole Munaro)
