O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), anunciou questão de ordem acordada com o decano Gilmar Mendes para adiamento da sessão extraordinária de julgamento das suspeições do ministro Alexandre de Moraes para o dia 23, quando deve ocorrer também o julgamento da legalidade do relatório solicitado por André Mendonça.
Para Dino, a postura de assumir as relatorias dos casos Master e INSS sinaliza ‘tirania’ do comando da Suprema Corte. Fachin nega que tenha ocorrido avocatória, defendendo que os processos foram submetidos à presidência pelo próprio relator André Mendonça.
Dino argumentou que a relatoria deveria ter sido mantida por Mendonça e que, ao assumir os casos, Fachin estaria abrindo precedente para corrupção dos tribunais de Justiça do país. Dino, inclusive, disse que o sistema judiciário brasileiro vive seu momento “mais corrupto”.
Dino oficiou presidência pouco antes da sessão começar
Flávio Dino enviou um ofício ao decano da Corte, Gilmar Mendes, nesta terça-feira (15), em Brasília, para contestar decisões do presidente do STF, Edson Fachin.
No ofício, Flávio Dino aponta que as transferências processuais ocorreram em duas datas. Em 9 de setembro de 2026, Fachin suspendeu os efeitos de uma decisão proferida por Dino na PET (Petição) 16.669, alcançando procedimentos da Procuradoria-Geral da República.
Em 12 de setembro de 2026, Fachin retirou as PETs 15.041, 15.556 e 16.662 da relatoria de Mendonça. Dino afirma que o Regimento Interno do STF e a Constituição Federal não autorizam a avocação de processos pelo presidente do tribunal.
A medida, segundo Dino, viola a regra de distribuição de competência, o princípio do juiz natural e as diretrizes da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos).
Falhas e impactos no andamento processual
O ofício relata problemas na organização dos julgamentos, com impactos na análise legal dos processos:
- A pauta da sessão não foi publicada regularmente no Diário da Justiça;
- Os inquéritos dos casos não possuem relatório policial de conclusão para encerramento da investigação;
- O STF não disponibilizou a íntegra dos autos aos ministros, mantendo milhares de documentos sem liberação para análise dos julgadores e do Ministério Público.
Flávio Dino solicitou a atuação de Gilmar Mendes com base no artigo 37 do Regimento Interno do STF. O presidente Edson Fachin não pode analisar o pedido porque atua como o autor do ato questionado. O vice-presidente da Corte, Alexandre de Moraes, também está impedido porque consta como parte na PET 16.662.
O ofício solicita a identificação dos nomes de todos os magistrados com indícios de recebimento de dinheiro ou benefícios econômicos do Banco Master, seja de forma direta ou por meio de parentes de até segundo grau.
A análise conjunta dos envolvidos e o julgamento da legalidade do relatório solicitado por André Mendonça ocorrerão na sessão de 23 de setembro.
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(Revisão: Nichole Munaro)
